No mês em que se comemora 17 anos do Estatuto do Idoso, o Senado Federal aprovou um projeto de Lei (PL 5.981/2019), que cria um serviço exclusivo para receber denúncias de maus-tratos contra idosos. O texto aprovado garante a destinação de parte dos recursos do Fundo Nacional do Idoso para o aprimoramento dos serviços de recebimento de denúncias de violação de direitos dos idosos, incluindo a implantação de linhas exclusivas nos canais existentes e a disponibilização de recursos de acessibilidade.
O senador Carlos Viana (PSD-MG), que votou favoravelmente ao projeto, acredita que este canal exclusivo será fundamental para estimular às pessoas a denunciarem as agressões contra idosos e, com isso, aumentar a proteção deles que tanto fizeram pelo país.
“Os idosos precisam do nosso apoio. Temos, sempre que possível ampliar a rede de proteção deles. Ao criar esse canal, aumentamos as possibilidades para que as denúncias sejam feitas”, disse o senador mineiro.
De acordo com o IBGE, há no Brasil mais de 30 milhões de pessoas idosas. O canal exclusivo para denúncias será semelhante ao Disque 100 ou Disque Direitos Humanos, criado para proteger crianças e adolescentes. O texto segue para Câmara dos Deputados.