O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira, 13, o projeto de lei que fixa um teto de 18% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e transporte público. A proposta prevê uma compensação aos estados quando a perda de arrecadação passar de 5%. O ajuste seria feita por meio do abatimento de dívidas com a União. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023.
Segundo o relator da proposta, pode haver uma queda de R$ 1,65 no preço da gasolina e de R$ 0,76 no litro do diesel, ajudando a combater a inflação. Atualmente, em todos os estados as alíquotas do ICMS são superiores a 25% e o percentual mais alto chega a 34%, no Rio de Janeiro.
Para o senador Carlos Viana, a aprovação do projeto marca o início de uma grande reforma tributária no país. “Nós estamos vencendo a resistência dos estados, que se recusam a discutir o assunto na profundidade que o Brasil precisa. Quando falamos em reforma tributária, estamos falando em unificar impostos, reduzir alíquotas pra facilitar a vida de quem gera emprego e renda. Essa decisão do Senado é o exemplo de que o parlamento pode, em momentos críticos como esse, dar as respostas que o país precisa”, avaliou.
O texto aprovado ainda reduz a zero as alíquotas da Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Atualmente, tais tributos federais já estão zerados para diesel e gás de cozinha. O relator optou também por derrubar a zero a PIS/Cofins incidente sobre álcool hidratado e sobre álcool anidro adicionado à gasolina.
Como sofreu alterações no Senado, o projeto terá que ser votado novamente pela Câmara dos Deputados antes de se transformar em lei.