O senador Carlos Viana (Podemos-MG) ingressou, nesta quinta-feira (9), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Portaria Conjunta Funai/Sesai nº 1, de 30 de janeiro de 2023, que proíbe o exercício de quaisquer atividades religiosas junto aos povos indígenas, bem como o uso de roupas com imagens ou expressões religiosas nas Terra Indígena Yanomami.
Para o senador Carlos Viana (STF), a Portaria da Fundação Nacional do índio (FUNAI) fere a Constituição Brasileira. “Isso é um absurdo contra a liberdade religiosa no Brasil. Proibir qualquer tipo de proselitismo religioso é uma espécie de preconceito que começa a se formar contra as igrejas brasileiras. Conheço a seriedade do trabalho missionário de todas as igrejas, levando comida, médico e todo tipo de assistência aos índios”, explicou o senador.
Além da ação junto ao STF, o senador Carlos Viana entrou com um Projeto de Decreto Legislativo para sustar o trecho da portaria que proíbe a entrada de religiosos na Terra Indígena Yanomami.
Os dois itens da Portaria questionados na ação são: (Veja aqui a Portaria)
Item 2 – Postura: recomenda-se aos não indígenas evitar o uso de roupas, objetos ou mídias de conotação pornográfica, racista ou religiosa.
Item 11 – Proselitismo religioso: é terminantemente proibido o exercício de quaisquer atividades religiosas junto aos povos indígenas, bem como o uso de roupas com imagens
Assista ao discurso do senador Carlos Viana sobre a ilegalidade da Portaria
Foto: Agência Senado