O senador Carlos Viana (PSD), vice-líder do governo, afirmou que é essencial para o país e para os brasileiros a prorrogação do auxílio emergencial.
“A maioria dos comércios teve que fechar às portas, gerando um grande desemprego no Brasil. O governo Federal decidiu decretar estado de calamidade pública, visando criar mecanismos que possam ajudar à população carente do país, que inclusive, está passando até fome. Precisamos prover este auxílio”, diz Carlos Viana.
Na quinta-feira, 4 de março, o Plenário do Senado aprovou PEC Emergencial, permitindo que o governo Federal tenha mecanismos fiscais para pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do orçamento e do limite de endividamento da União. Serão disponibilizados R$ 44 bilhões para o auxílio.
Em contrapartida, a PEC impõe algumas medidas de contenção fiscal para compensar este aumento de despesas. Estados e União estão proibidos de conceder reajustes para servidores públicos, criar novos cargos, realizar concursos públicos ou criar despesas obrigatórias, quando as despesas corresponderem a 95% das receitas.
“É preciso as contrapartidas para que o governo tenha a possibilidade de ampliar essas despesas, pagando o auxílio, sem colocar em risco o planejamento para as contas do país”, explica o senador Carlos Viana.
O valor, a duração e a abrangência do novo auxílio ainda serão definidos pelo Executivo. A PEC ainda precisa tramitar na Câmara dos Deputados.