Agora é Lei: atuação da CODEVASF é ampliada em MG

Atuação da Codevasf é ampliada em MG

Foi sancionada sem vetos, nesta semana, a Lei 14.053 de 2020, que ampliou a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). Com a nova legislação, 93 municípios mineiros foram inseridos no rol de trabalho da Companhia. Destes, 20 são do Triângulo Mineiro, por cortar a Bacia Hidrográfica do Araguari.

O senador Carlos Viana (PSD-MG) foi o relator na matéria no Senado Federal. Durante a tramitação no Congresso, o senador acrescentou ao projeto, de autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que agora é Lei, a Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (MG).

“No texto original somente constava o rio Araguari no Amapá. Para que não ocorresse problemas jurídicos, já que no Brasil há dois rios denominados Araguari, consegui incluir os municípios que são cortados pelo Araguari mineiro na Codevasf”, disse Viana.

O senador mineiro ressaltou a produtividade e o grande trabalho da Codevasf no desenvolvimento social e econômico nos municípios em que ela já atua. “É uma vitória histórica para Minas. Onde a Companhia trabalha os resultados são muito visíveis na ampliação sustentável da produção de diversos produtos, gerando riqueza e renda para população. Agora, a Codevasf levará toda a sua expertise para outros locais ”, disse.

Com a ampliação das regiões, cerca de 330 municípios mineiros das regiões do Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri, Vale do Rio Pardo e Triângulo Mineiro serão atendidos.

Além das cidades de Minas Gerais, a Codevasf atuará em bacias hidrográficas e litorâneas dos estados do Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte (antes apenas Alagoas, Maranhão e Sergipe tinham todo o território contemplado).

Cidades no Triângulo Mineiro que compõe a bacia do Araguari
CODEVASF - Triângulo Mineiro

Araguari, Araxá, Campos Altos, Ibiá, Indianópolis, Iraí de Minas, Nova Ponte, Patrocínio, Pedrinópolis, Perdizes, Pratinha, Rio Paranaíba, São Roque de Minas, Sacramento, Santa Juliana, Serra do Salitre, Tapira, Tupaciguara, Uberaba e Uberlândia

Novo Projeto

O senador Carlos Viana já apresentou um Projeto de Lei para expandir a área de atuação da CODEVASF para todas as demais regiões de Minas Gerais e também bacias hidrográficas nos estados de Roraima e Amazonas.