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Categoria: Ações

Ações

Metrô BH: “feliz em ver que o nosso trabalho junto com o governo federal foi exitoso”, diz senador Carlos Viana

A concessão do Metrô de Belo Horizonte foi finalizada nesta quinta-feira (23). O senador Carlos Viana (Podemos-MG), ao comemorar a assinatura do contrato, explica que todo o processo para chegar a essa privatização começou em 2019 em um grande esforço dele e do então ministro da infraestrutura do governo Bolsonaro, Tarcísio de Freitas, para encontrar uma solução para o metrô da capital mineira. “Nós debatemos várias formas para ampliação do metrô. Levamos a sugestão de financiamento via PPI BNDES, um programa de desenvolvimento nos Estados, ao então ministro da Economia, Paulo Guedes. Com isso, conseguimos colocar em votação um Projeto de Lei no Orçamento para a ampliação de trens urbanos no Brasil. O único projeto aprovado foi para Minas Gerais, disponibilizando o valor de R$ 2.8 bilhões para que o governo do Estado pudesse seguir o processo de privatização”, explica o senador, ao reafirmar que sem esses recursos não haveria possibilidade de privatização. O senador ressaltou que agora com a concessão assinada é o momento de ficar atentos aos prazos do edital. “Vamos cobrar a empresa para que cumpra os prazos estabelecidos. A modernização dos trens, a construção da linha 2 até o ano de 2028 e que seja feito

24 de março de 2023

Aprovado projeto para que famílias atingidas por desastres possam receber benefícios sociais

O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (21), o projeto de lei que facilita o recebimento de benefícios sociais por pessoas que receberam indenização por danos sofridos em decorrência de desastre, situação de emergência ou estado de calamidade pública, como por exemplo as tragédias de Brumadinho e Mariana. O texto originalmente tratava apenas das famílias atingidas pelo desastre do vazamento da barragem em Brumadinho (MG), ocorrido em 2019. Com as mudanças, passou a incluir todos os que receberam compensações por danos sofridos em desastres semelhantes ou outras situações de calamidade. Uma medida provisória (MP 875/2019) assegurou o pagamento de R$ 600 para famílias atingidas pela ruptura da barragem de Brumadinho. Porém, segundo o autor do PL 4.915/2019, a indenização poderia ser interpretada erroneamente como uma elevação da renda mensal familiar dos atingidos — o que, na prática, poderia bloquear o pagamento dos benefícios sociais. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) comemorou a aprovação e lembrou o trabalho da CPI de Brumadinho, em que foi relator, que fez uma grande investigação sobre a tragédia. “É uma sequência de todo o trabalho que nós fizemos aqui no Senado, na nossa CPI que investigou o crime de Brumadinho. Nós tivemos a alegria de produzir

22 de março de 2023

Brumadinho: 16 pessoas e empresas viram rés por tragédia; relatório da CPI do Senado havia pedido indiciamento

Após quatro anos, a Justiça Federal tornou rés 16 pessoas e as empresas Vale e Tüv Süd pela tragédia em Brumadinho, que matou mais de 270 pessoas, em janeiro de 2019. Nesta quarta-feira (25), o rompimento da Barragem Córrego do Feijão completa quatro anos. Todos as pessoas e empresas também estavam no relatório da CPI de Brumadinho do senador Carlos Viana (PL-MG). No relatório da Comissão, ficou demonstrado o papel de cada um no desastre. As pessoas físicas responderão por homicídio qualificado, além de crimes ambientais (contra a fauna, flora e crime de poluição). Já as empresas responderão somente pelos crimes ambientais (contra a fauna, flora e poluição). CPI Além de pedir o indiciamento dos envolvidos, o que aconteceu agora, o relatório da CPI apresentou três projetos para dar mais segurança às Barragens de mineração: PL 3915/2019 (Em tramitação) Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de desastre ecológico de grande proporção ou que produza estado de calamidade pública, bem como a conduta do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem. PL 3914/2019 (Em tramitação) Aumenta a alíquota do recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos

24 de janeiro de 2023

Metrô BH: “grande passo foi dado”, afirma Viana

Mais um passo foi dado para tornar o metrô um dos principais meios de transporte da Região Metropolitana de BH. O metrô de BH foi leiloado, nesta quinta-feira (22), por R$ 25 milhões, em lance único, arrematado pelo Grupo Comporte. Para o senador Carlos Viana (PL-MG) incansável batalhador pela melhoria e expansão do metrô o resultado foi uma grande conquista. “Uma excelente notícia, após muitos anos de espera! Seguirei trabalhando em Brasília para garantir a assinatura do contrato e que os prazos e exigências sejam cumpridos pela empresa e pelo governo”, disse. O vencedor terá a concessão por 30 anos e terá de fazer investimentos de R$ 3.7 bi neste período. Para a realização das intervenções, a vencedora da licitação vai receber cerca de R$ 3,2 bilhões de recursos públicos. A União vai investir R$ 2,8 bilhões, já depositados, enquanto o estado vai aportar R$ 440 milhões provenientes do acordo firmado com a Vale para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho.

22 de dezembro de 2022

Senador Carlos Viana realiza entrega de ambulância ao Hospital da Baleia, em BH

Uma ambulância nova e moderna, que auxiliará no transporte dos pacientes entre as unidades e também para a realização de exames externos, foi entregue, nesta segunda-feira (19), ao Hospital da Baleia, em Belo Horizonte. O veículo foi adquirido com recursos de emendas parlamentares do senador Carlos Viana (PL-MG). Além da ambulância, Viana, nessa primeira parte de mandato já enviou cerca de R$ 1.6 milhão ao hospital. Durante a cerimônia de entrega, o senador ser um defensor do Sistema Único de Saúde (SUS) e que seguirá na luta para fortalecer a saúde pública no Brasil. “Se eu estou aqui entregando essa ambulância, não é por favor é porque é minha obrigação. Estou devolvendo à população esses recursos que ela me deu para gerir”, disse Carlos Viana. O senador lembrou ainda o trabalho realizado na área da saúde, em especial durante a pandemia do Covid. “Nós tiramos mais de 55 hospitais da falência. Levamos recursos, fizemos mediação com o governo federal, habilitamos UTIs para que atendimentos fossem realizados. A saúde pública é essencial para o nosso País e podem contar comigo para que o SUS seja sempre melhor”, finalizou. A diretora do Hospital da Baleia, Tereza Guimarães, agradeceu o senador e afirmou

19 de dezembro de 2022

Metrô BH: “A solução foi dada. Os recursos que eu consegui estão no caixa”, ressalta Carlos Viana

     O senador Carlos Viana (PL-MG) ressaltou nesta terça-feira (11) que a solução para a ampliação das obras do metrô foi dada. “Os recursos de R$ 2.8 bi que eu consegui junto com o Governo Federal estão no caixa e pronto para serem usados para as obras da linha 2 do metrô de Belo Horizonte”, disse. A afirmação do parlamentar foi em entrevista à Rádio Super. Viana explicou todo o processo até conseguir a verba para a tão sonhada obra. “Levei aos ministros da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional a informação que a CBTU-MG, que gere o metrô, estava dando prejuízos de cerca de R$ 200 milhões por mês aos cofres públicos. A partir daí, com o esforço de todos conseguimos chegar a conclusão de que a única saída seria a privatização. E para isso, era necessário um aporte de quase R$ 3 bilhões. Conseguimos o aval o presidente Jair Bolsonaro e agora falta pouco para a privatização e início das obras”, explicou Carlos Viana. O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio,  explicou que o leilão para a concessão do metrô está previsto para dezembro de 2022. O senador Carlos Viana disse esperar que o governo Estadual seja célere na condução

11 de outubro de 2022

Sujou ou poluiu o meio ambiente, tem que pagar

Sujou, tem que pagar. É isso mesmo. Uma proposta de lei de minha autoria agora determina que os poluidores vão arcar com todo prejuízo que suas empresas provocarem com acidentes ambientais. Aprovada no Senado, ela altera a Política Nacional do Meio Ambiente. Na prática, significa que o poluidor terá que ressarcir a União, o Estado ou o Município das despesas com as operações realizadas para socorro, resgate, assistência e mitigação dos danos ambientais e sociais. As despesas com forças policiais, corpo de bombeiros, defesa civil, assistência social ou outros órgãos públicos serão da empresa que provocou o dano. Despesas dos SUS Inclusive as despesas realizadas pelo Sistema Único de Saúde com o tratamento das vítimas também serão cobradas de quem causou o acidente. A reparação dos danos decorrentes de desastres ambientais deve ser ampla e completa, incluindo o ressarcimento aos cofres públicos dos altos gastos realizados para prestar assistência às vítimas e suas famílias. Além disso, pelo meu projeto de lei, os poluidores também têm o dever financeiro de conter os efeitos do dano ambiental sobre as comunidades atingidas. Essa iniciativa atinge diretamente o caixa das empresas. Como relator da CPI de Brumadinho entendi com clareza que os mineiros querem

17 de janeiro de 2022

“Acordo de reparação para Minas Gerais começou na CPI de Brumadinho”, diz Viana

Cidades de Minas Gerais terão direito a R$ 1,5 bilhão de reais de reparação pelos danos causados pela empresa Vale, nas tragédias de Brumadinho e Mariana. O senador Carlos Viana (PSD-MG) comemorou a chegada destes recursos para os 853 municípios mineiros e ressaltou que a ideia desta reparação surgiu durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI de Brumadinho). “A proposta começou na CPI. Como relator, nós incluímos no relatório que a Vale além, das indenizações humanas e materiais, deveria uma reparação aos mineiros pela destruição da imagem de Minas Gerais. Reparação justa, porque ela não vai excluir o pagamento das indenizações ás famílias, aos comerciantes e ao meio ambiente”, disse Viana. O dinheiro da reparação será dividido entre todos os municípios seguindo critérios populacionais. A capital mineira, Belo Horizonte, deverá ficar com cerca de R$ 50 milhões. Cidades com população entre 568 mil e 691 mil pessoas (Uberlândia, Contagem e Juiz de Fora) receberão cerca de R$ 30 milhões. Municípios com população entre 219 mil e 439 mil pessoas (Montes Claros, Governador Valadares Betim, etc) terão direito a aproximadamente R$ 15 milhões. Os valores vão diminuindo um pouco de acordo com o número de habitantes. Os recursos destinados aos municípios

14 de julho de 2021

Nova Lei aumenta multa para mineradoras que descumprirem normas de segurança

Multas de até R$ 1 bilhão para empresas controladoras de barragens que descumprirem normas de segurança, maior rigor na fiscalização das barragens, proibição de construção de barragens pelo método “a montante” e eliminação das barragens “a montante” existentes até fevereiro 2022. Estes sãos os pontos principais da nova Lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 1º outubro. O senador Carlos Viana (PSD), que foi Relator da CPI de Brumadinho, comemorou a chegada da nova legislação. Segundo o parlamentar mineiro, um dos resultados da CPI, além da punição dos diretores das empresas envolvidas, foi a apresentação de projetos para tornar a mineração mais responsável e segura. “É um avanço. Multas mais pesadas podem fazer com que os empresários tenham mais zelo em relação às barragens. Desde a CPI já debatíamos uma forma de acabar com as barragens do modelo a montante, como as de Brumadinho e Mariana. Acredito que podemos avançar a mais em relação a penas, responsabilidades de diretores de empresas entre outros temas, mas já foi um avanço”, diz Carlos Viana. Em 2015 e em 2019, barragens da mineradora Vale se romperam em Mariana e em Brumadinho, em Minas Gerais. Em Mariana, o desastre matou 19 pessoas. Em

5 de outubro de 2020

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