Em nota publicada nesta segunda-feira (17), o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana registrou posição institucional e pessoal sobre a necessidade de avaliação imediata da possibilidade de suspensão temporária, por 180 dias, da cobrança das parcelas dos consignados já existentes. Veja a nota aqui.
A CPMI do INSS realizou nesta terça-feira (28) uma sessão marcada por dois depoimentos: o do empresário Domingos Sávio de Castro, apontado em investigações como sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e o do piloto Henrique Galvão, que prestou serviços à Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais). Domingos Sávio é citado em requerimentos da comissão como sócio ou ex-sócio das empresas DM&H Assessoria e ACDS Call Center, além de ter recebido valores de entidades como a Associação Brasileira de Previdência (Abraprev) e a Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen). As investigações apontam possível movimentação financeira superior a R$ 20 milhões em benefício do empresário. Amparado por um habeas corpus que lhe garantiu o direito ao silêncio em caso de risco de autoincriminação, Domingos Sávio negou qualquer envolvimento em irregularidades. Ele afirmou que suas empresas são “regularmente constituídas”, possuem sede própria e mais de 50 funcionários. O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), lembrou que Domingos Sávio já foi condenado em primeira instância na Operação Strike, da Polícia Civil do Distrito Federal, que investigou esquemas de descontos irregulares sobre servidores públicos. Ao final do depoimento, o presidente da CPMI,
A CPMI do INSS ouvirá, nesta quinta-feira (16), Cícero Marcelino de Souza Santos, ligado à Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), e votará mais de 100 requerimentos de convocações e quebras de sigilo, entre eles o pedido para ouvir José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) indicam que a Conafer teria realizado transferências financeiras atípicas para empresas de Marcelino, apontado como assessor do presidente da entidade, Carlos Roberto Ferreira Lopes. Em relação à votação do requerimento de convocação de Frei Chico, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos–MG), afirmou que a iniciativa faz parte do esforço da CPMI para esclarecer os vínculos de sindicatos e associações com o esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários, que atingiram milhares de aposentados em todo o país. “A convocação integra o bloco de oitivas destinado a esclarecer vínculos de entidades e associações com o esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários”, destacou o parlamentar. Frei Chico é vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), uma das entidades investigadas pela CPMI. O sindicato foi alvo da Polícia Federal
Nesta segunda-feira (29), a CPMI do INSS ouvirá dois depoimentos considerados estratégicos: o de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), e o do empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti. O presidente da Comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG) ressalrou que a Conafer é umas das entidades que mais realizaram descontos em benefícios de aposentados, de acordo com apurações da Polícia Federal. “Foram aprovados oito requerimentos para chamar a Conafer. A receita da entidade subiu de R$ 6,6 milhões para mais de R$ 40 milhões no período em que cresceram os descontos irregulares sobre os benefícios previdenciários de milhões de segurados”, disse. Já Fernando Cavalcanti é citado nas investigações como ex-sócio do advogado Nelson Wilians Rodrigues, cuja prisão preventiva foi determinada pela comissão na semana passada. O empresário também teria vínculos com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”. A sessão começa às 16h.
A CPMI do INSS realizará uma sessão extra nesta terça-feira (16), às 14h, no Senado Federal, para votar em regime de urgência seis requerimentos de convocação de testemunhas. A decisão foi tomada em reunião entre o presidente da Comissão, senador Carlos Viana, o relator Alfredo Gaspar, o vice-presidente e líderes do governo e da oposição. Entre os nomes que serão chamados a depor estão: Segundo o presidente da CPMI, a convocação é uma resposta à ausência de investigados que haviam se comprometido a comparecer, mas desistiram de última hora, como por exemplo o “Careca do INSS”. “Estamos aqui para dar uma resposta ao povo brasileiro. A CPMI tem poder de polícia e não vamos permitir que os acordos firmados sejam desrespeitados”, afirmou Carlos Viana. A expectativa é que os depoimentos já comecem nesta quinta-feira (18). A Comissão busca esclarecer o envolvimento de empresas e pessoas físicas em contratos e movimentações financeiras suspeitas que teriam desviado recursos da Previdência.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu facultar a ida à CPMI do INSS dos investigados conhecidos como “Careca do INSS” e Maurício Camisotti. Diante da decisão, a Comissão, vai ingressar com mandado de segurança para solicitar a revisão do entendimento. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), defendeu a necessidade da presença dos dois presos nos trabalhos da Comissão. “É fundamental que eles compareçam para que possamos esclarecer, com mais rapidez, tudo o que aconteceu. Respeito a decisão do ministro, mas considero injustificável permitir que não venham depor”, afirmou. Carlos Viana reforçou ainda a expectativa de que o STF reveja a decisão: “Esperamos que a Corte determine a obrigatoriedade da presença dos investigados na CPMI”, concluiu.
A CPMI do INSS, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), ouviu nesta quinta-feira (28) a primeira testemunha do colegiado: a defensora pública Patrícia Bettin Chaves, coordenadora de Assuntos de Previdência Social da Defensoria Pública da União (DPU). A defensora explicou, com base nos atendimentos da Defensoria, como funcionava o esquema de fraudes que desviou bilhões de aposentados e pensionistas do INSS entre 2019 e 2024. Segundo ela, o golpe atingia principalmente idosos de baixa renda e moradores de comunidades remotas. Associações e sindicatos falsificavam assinaturas ou utilizavam gravações telefônicas, em alguns casos até com o uso de inteligência artificial, para inscrever milhares de segurados como associados, sem que eles soubessem. Os descontos, que variavam entre R$ 30 e R$ 90, eram feitos automaticamente na folha de pagamento do INSS. “A fraude ultrapassa governos, de direita ou de esquerda. Houve falta de controle, de transparência e de exigência de biometria. Isso foi se aperfeiçoando ao longo do tempo”, afirmou Patrícia Bettin, reforçando que muitos segurados sequer tinham conhecimento dos serviços supostamente contratados. O senador Carlos Viana, que conduziu a sessão, destacou a gravidade das denúncias e reafirmou o compromisso da CPMI em investigar a fundo o esquema que lesou milhões de
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS realizou reunião nesta terça-feira (26) e definiu os primeiros passos da investigação. Sob a presidência do senador Carlos Viana (Podemos-MG), os parlamentares aprovaram o plano de trabalho e decidiram que serão ouvidos os gestores da Previdência Social que atuaram de 2015 a 2025. Para Viana, o acordo construído entre governo e oposição é um marco importante para garantir a credibilidade da comissão. “Nosso compromisso é com a verdade e com os aposentados prejudicados. Não haverá blindagem nem perseguição a ninguém, e todos que ocuparam cargos de responsabilidade terão que dar explicações”, afirmou o presidente. O plano de trabalho foi apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e aprovado de forma consensual. Também foi eleito como vice-presidente o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), em decisão acordada entre os blocos parlamentares. Quem será chamado A decisão da CPMI amplia o período de apuração: além dos atuais gestores, serão convidados os ministros da Previdência que ocuparam o cargo desde 2015, bem como os presidentes do INSS, da Dataprev e diretores de benefícios da autarquia no período. Também serão convocados os responsáveis pelas associações que firmaram convênios com
O Senado Federal está perto de votar o Projeto de Lei 205/2024, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que pretende restringir a concessão da saída temporária, o chamado “saidão”, para reincidentes e condenados por crimes hediondos. A proposta está prevista para ser votada na próxima terça-feira, dia 26 de agosto. Atualmente, a saída temporária é prevista na Lei de Execução Penal como instrumento de reinserção social dos presos do regime semiaberto. No entanto, o senador Carlos Viana defende que criminosos de alta periculosidade não podem continuar a ter acesso ao benefício. “Não estamos eliminando o direito ao ‘saidão’, que pode ser importante para a ressocialização. O que propomos é restringir sua concessão a quem praticou crimes graves e representa ameaça direta à sociedade. É uma medida de proteção à população brasileira”, destacou o parlamentar mineiro. Alguns dos crimes que não poderão ter o benefício do saídão: homicídio praticado por grupo de extermínio; homicídio qualificado; feminicídio; roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima; roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo; extorsão mediante sequestro; e estupro. Para Viana, a aprovação do projeto poderá “aumentar a segurança pública, reduzir a reincidência durante as saídas temporárias e preservar o caráter ressocializador
Montes Claros foi palco, nesta sexta-feira (15), de um dos mais importantes encontros voltados ao empreendedorismo feminino em Minas Gerais: o 7º FEME – Mulheres do Norte ao Sul: Desbravando caminhos e impulsionando negócios, promovido pela Federaminas Mulher. O evento aconteceu no Parque de Exposições João Alencar de Athayde, reunindo empreendedoras, lideranças políticas e representantes de entidades de todo o estado. Com o tema “Mulheres no Norte: Entre força, voz e cores”, a edição de 2025 celebrou a presença e a potência feminina no mundo dos negócios, destacando histórias de liderança, inovação e transformação social. Desde sua criação, em 2017, o Fórum Estadual das Mulheres Empreendedoras percorre diferentes cidades mineiras, fomentando conexões estratégicas e fortalecendo o protagonismo das mulheres no mercado. A abertura oficial contou com a presença do senador Carlos Viana, que ressaltou a relevância do empreendedorismo para o desenvolvimento do país.“O mais importante desses eventos é perceber que quem sustenta o Brasil não são os políticos. Quem sustenta o Brasil são os empreendedores — aqueles que têm a coragem de abrir um CNPJ, contratar pessoas, se arriscar e produzir riquezas e empregos. Precisamos incentivar e, antes de tudo, tornar a vida dessas mulheres e homens empreendedores mais fácil.
