Nesta segunda-feira (29), a CPMI do INSS ouvirá dois depoimentos considerados estratégicos: o de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), e o do empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti. O presidente da Comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG) ressalrou que a Conafer é umas das entidades que mais realizaram descontos em benefícios de aposentados, de acordo com apurações da Polícia Federal. “Foram aprovados oito requerimentos para chamar a Conafer. A receita da entidade subiu de R$ 6,6 milhões para mais de R$ 40 milhões no período em que cresceram os descontos irregulares sobre os benefícios previdenciários de milhões de segurados”, disse. Já Fernando Cavalcanti é citado nas investigações como ex-sócio do advogado Nelson Wilians Rodrigues, cuja prisão preventiva foi determinada pela comissão na semana passada. O empresário também teria vínculos com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”. A sessão começa às 16h.

A CPMI do INSS, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), ouviu nesta quinta-feira (28) a primeira testemunha do colegiado: a defensora pública Patrícia Bettin Chaves, coordenadora de Assuntos de Previdência Social da Defensoria Pública da União (DPU). A defensora explicou, com base nos atendimentos da Defensoria,  como funcionava o esquema de fraudes que desviou bilhões de aposentados e pensionistas do INSS entre 2019 e 2024. Segundo ela, o golpe atingia principalmente idosos de baixa renda e moradores de comunidades remotas. Associações e sindicatos falsificavam assinaturas ou utilizavam gravações telefônicas, em alguns casos até com o uso de inteligência artificial, para inscrever milhares de segurados como associados, sem que eles soubessem. Os descontos, que variavam entre R$ 30 e R$ 90, eram feitos automaticamente na folha de pagamento do INSS. “A fraude ultrapassa governos, de direita ou de esquerda. Houve falta de controle, de transparência e de exigência de biometria. Isso foi se aperfeiçoando ao longo do tempo”, afirmou Patrícia Bettin, reforçando que muitos segurados sequer tinham conhecimento dos serviços supostamente contratados. O senador Carlos Viana, que conduziu a sessão, destacou a gravidade das denúncias e reafirmou o compromisso da CPMI em investigar a fundo o esquema que lesou milhões de

Foi aprovado, nesta terça-feira (1º), na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal, o projeto de lei (PL 2963/2024) de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que reconhece, de forma mais clara e objetiva, a legítima defesa de agentes de segurança pública em situações de confronto armado com criminosos. A proposta busca garantir segurança jurídica ao policial que atua na repressão e prevenção de crimes, especialmente em contextos de grave ameaça. A legítima defesa é uma excludente de ilicitude prevista no artigo 23, inciso II, do Código Penal Brasileiro, que isenta de punição quem age para se defender de uma agressão injusta, atual ou iminente. No entanto, na prática, muitos agentes de segurança pública acabam sendo indiciados ou responsabilizados criminalmente, mesmo após agirem em contextos claros de confronto com criminosos fortemente armados. O senador afirmou, na justificativa do projeto, que há vários exemplos de policiais punidos por exercerem o trabalho de levar segurança à população. Ele citou um caso ocorrido na cidade de Varginha, em 2021, quando a polícia confrontou um grupo que roubava bancos. “Policiais rodoviários federais e militares de Minas Gerais estão respondendo a inquéritos após operações que resultaram na morte de criminosos envolvidos em atividades ilícitas.

Após intensas negociações, um grupo de doze brasileiros que participavam de comitivas oficiais em Tel Aviv, em Israel, começou a retornar ao Brasil. A operação, articulada com apoio direto do governo de Israel, contou com a atuação decisiva do senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Israel, que vem se destacando como principal liderança política brasileira nas tratativas de repatriação, O grupo resgatado era composto por prefeitos, secretários municipais e parlamentares que participavam de um evento sobre segurança pública em solo israelense. De acordo com o senador Viana, nove dessas autoridades cruzaram a fronteira até a Arábia Saudita e embarcaram em um jato particular com destino a João Pessoa. Os outros três seguiram por terra até Amã, capital da Jordânia, de onde voaram para o Brasil. Ainda permanecem em Israel ao menos 28 brasileiros, incluindo autoridades públicas e representantes da comunidade LGBTQIAPN+, também convidados para compromissos oficiais em Tel Aviv. Segundo Carlos Viana, os esforços de retirada continuam e serão realizados em pequenos grupos, conforme a disponibilidade de voos e a articulação com os governos locais. O senador mineiro foi categórico ao apontar que a atual postura do governo federal tem dificultado as operações. “A posição política adotada pelo