Votação e Projetos
Aumentar os investimentos em educação pública e torná-la mais equilibrada entre os estados. Estes são os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição que tornou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fubdeb) permanente.
“O Fundeb é uma das políticas educacionais mais bem-sucedidas do país. Ao aprovarmos a PEC, estamos dando a oportunidade para que o Brasil tenha uma educação de melhor qualidade e com menos desigualdade entre as regiões.
A PEC aumentou em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundo. Saindo de 10% para 23%, de forma gradativa ao longo dos próximos seis anos (2021 a 2026).