Votação e Projetos
Durante os debates no Senado Federal, o senador Carlos Viana apresentou uma sugestão para que a substituição da multa por advertência, prevista na nova Lei, somente ocorra caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração no último ano. A ideia do senador, foi elogiada por especialistas em trânsito.
A nova Lei, flexibiliza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aumentando a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos para condutores com até 50 anos de idade. Outras mudanças: a suspensão da carteira de motorista virá com 20 pontos se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas. No caso de uma infração gravíssima, apenas com 30 pontos haverá esta suspensão. Se o condutor não obtiver infrações gravíssimas em suas multas é que o motorista poderá acumular 40 pontos.