Empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função serão penalizadas. Com o voto favorável do senador Carlos Viana (PSD-MG), foi aprovado o projeto –PLC 130/2011– que prevê multas às empresas que praticarem este tipo de discriminação.
Carlos Viana afirma que em pleno século 21 era inadmissível ainda ocorrer essa desigualdade salarial no ambiente de trabalho. “Estamos buscando acabar com essa discriminação. Há casos em que as mulheres no mercado de trabalho recebem cerca de 70% do salário de um homem estando na mesma posição e com as mesmas qualificações. Não havia dentro da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) lei específica para combater essa desigualdade, agora temos”, diz Viana.
O texto aprovado pelo Congresso, determina que um magistrado definirá o valor da multa imposta pela empresa com o limite de até cinco vezes a diferença verificada. A multa só poderá ser reclamada dos últimos cinco anos do contrato de trabalho, seguindo assim o limite retroativo imposto pela lei trabalhista.
O projeto de equiparação salarial tramitava no Congresso Nacional desde 2011. Agora, ele segue para sanção presidencial.