O projeto (PLP 30/2021) que permite que os jornalistas possam ser incluídos no Simples Nacional como microempreendedores individuais (MEI) avança no Senado Federal e segue para Câmara dos Deputados. O texto principal já havia sido aprovado no dia 14 de abril, mas faltava debater três sugestões de inclusão de outras profissões no projeto. Após acordo entre os senadores autores dos destaques, o autor do projeto e o relator do projeto, senador Carlos Viana (PSD-MG), os destaques foram retirados e o projeto original seguiu com a tramitação normal.
“Muito feliz com o acordo que chegamos aqui neste projeto. Sempre que chegamos a posições como essas, bem-sucedidas, nós mostramos ao povo brasileiro como um parlamento, quando deixa de lado as diferenças ideológicas e partidárias, faz um país avançar; o quanto nós podemos ser exemplo para a população em soluções, votações bem-sucedidas, em decisões que melhoram a vida das pessoas”, disse o senador Viana durante a sessão desta quarta-feira (28).
Ao ser enquadrado como MEI, os jornalistas poderão pagar uma carga tributária menor. Os microempreendedores individuais pagam um valor único que inclui vários tributos federais – Imposto de Renda, Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, terão direito a cobertura da Previdência Social. Apenas poderão se tornar MEI os jornalistas com receita bruta anual até R$ 81 mil.
“Boa parte dos jornalistas trabalham como pessoa jurídica. Ao dar a opção para que ele possa ser MEI estamos proporcionando um tratamento simplificado e facilitado no exercício de sua atividade, assim como redução da carga tributária suportada.” ressaltou Viana.
O autor do projeto é senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Com informações da Agência Senado