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Pronampe: auxílio para micro e pequenas empresas seguirem funcionando

O Senado Federal aprovou o projeto que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE). Com isso, as empresas terão crédito facilitado e juros mais baixos para que possam seguir em funcionamento. “Com esta linha especial, as empresas podem se programar para seguir em funcionamento e preservar os empregos”, disse o senador Carlos Viana (PSD-MG).

Podem participar no programa microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas, com faturamento anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.

Os juros cobrados devem ser de até 6% ao ano e as empresas terão até 72 meses para pagar. O limite máximo do empréstimo é de até 30% da receita bruta anual da empresa.

Pelo projeto, novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, podem optar pelo limite de empréstimo de até metade do capital social ou de até 30% a média do faturamento mensal.

O Pronampe foi criado em 2020 para ajudar, por meio de empréstimos com menores taxas de juros, as micro e pequenas empresas que foram afetadas pela crise econômica causada pela pandemia da Covid-19.

Somente em 2020, cerca de 460 mil empresas aderiram o Programa e cerca de R$ 37 bilhões foram disponibilizados.