Três relatórios do senador Carlos Viana (Podemos-MG) foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça, nesta semana. O primeiro, prevê penas mais rigorosas a quem comete maus tratos contra idosos e abandono de incapaz. O PL 4626/2020 prevê que a pena no caso de abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres, passará de seis meses a três anos para de três a cinco anos de reclusão. Já para o crime de abandono de incapaz, a pena sobe de seis meses a três anos para de dois a cinco anos. Viana ressaltou que o projeto é oportuno já que constantemente se assiste estes tipos de crimes. “São crimes praticados contra quem não pode oferecer resistência e que podem acarretar danos físicos e/ou psicológicos irreparáveis. É preciso que a pena seja mais firme para que possamos evitar esta situação”, disse. O segundo projeto (PL 2217/22) relatado pelo senador Carlos Viana, prevê a obrigatoriedade para que autoridade judiciária faça consulta aos cadastros estaduais, distrital e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e das pessoas ou casais habilitados à adoção. O objetivo é evitar adoções de forma irregular. “O projeto garante um

Durante os cinco primeiros anos de mandato, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou diversas proposições relacionadas à preservação do meio ambiente. E neste 5 de junho, data em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente é importante destacar a necessidade de avanços em políticas públicas que possam salvaguardar este bem precioso para o planeta. Além de buscar a preservação, o senador Carlos Viana entende que “punições mais rigorosas para quem comete crimes ambientais são importantes para diminuir os desastres ambientais que assistimos no Brasil”, disse o parlamentar. A tipificação do crime de desastre ecológico de grande proporção é uma das propostas do senador mineiro. O texto prevê que as penas podem chegar a até oito anos. A ideia do projeto (PL 3915/19), que está em tramitação no Congresso Nacional, surgiu após os desastres ambientais causados pelo rompimento de barragens de rejeito em Brumadinho e em Mariana. “É mais que necessário endurecer as penas para quem causar grandes tragédias. As leis atuais são brandas e pecam pela falta de tipos penais, fazendo com que os responsáveis não tenham a condenação correta”, explicou Viana. Outra proposta de Carlos Viana é estimular a energia limpa. O PL 4063/23 determina que todas

Foi sancionada e publicada, nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União, a Lei 14.862 de 27 de maio, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), permitindo que professores da educação básica pública possam utilizar o ônibus escolar, quando há assentos vagos, para o deslocamento até a escola. “Antigamente, mesmo com vagas nos veículos, os professores não poderiam usá-los para irem à escola. Muitas vezes isso dificultava a presença dos docentes em sala de aula, prejudicando os alunos e a continuidade do aprendizado”, disse Viana. E sobre outro absurdo recorrente: “Muitas vezes as prefeituras eram multadas quando os veículos eram parados em fiscalização e se observava que professores estavam dentro do ônibus. Estamos corrigindo este equívoco”, concluiu. O parlamentar mineiro apresentou o projeto no primeiro ano de mandato, em 2019, e a proposta foi aprovada em 2020 no Senado e em 2023 na Câmara dos Deputados, sendo sancionada pela presidência da república. A nova lei tramitou no Congresso Nacional como PL 1669/2019. Foto: Agência Senado

Projeto de lei (1984/24) apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), nesta semana, visa permitir a realização de aulas online durante períodos de calamidade pública ou emergências. Essa medida tem como objetivo garantir a continuidade dos estudos mesmo quando a frequência presencial nas instituições de ensino é inviabilizada.Para Viana, “a suspensão das aulas tradicionais pode ter efeitos negativos no processo educativo, gerando ansiedade tanto para os estudantes quanto para os profissionais de educação e suas famílias. A autorização para o ensino online durante esses períodos críticos ajudará a minimizar os impactos causados pela suspensão das atividades regulares”.O projeto também prevê que o Poder público deve garantir igualdade de acesso à educação a distância, considerando a inclusão digital. Além disso, o período de aulas remotas será contabilizado na carga horária e nos dias letivos, e as avaliações de aprendizagem devem ser mantidas.O contexto da pandemia de Covid-19 evidenciou a necessidade de buscar soluções legais para lidar com novas condições em diversos setores e atividades sociais. O projeto do senador Carlos Viana busca atender a essa demanda, assegurando o direito à educação mesmo em situações excepcionais.

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima receberá mais recursos para ações de prevenção e combate ao desmatamento, queimadas, incêndios florestais, desertificação e desastres naturais. O projeto, com relatoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG) e autoria do senador Jayme Campos (MT), foi aprovado nesta terça-feira (21) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. O parlamentar mineiro enfatizou novamente a importância do conceito de prevenção para o Brasil. Ele afirmou:  “Esse conceito precisa ser aplicado de maneira firme em todas as ações, especialmente quando se trata de desastres naturais. Grande parte do que está acontecendo hoje, e que nos entristece profundamente em relação ao povo do Rio Grande do Sul, pode ocorrer em outras cidades, e o Brasil deve estar preparado para evitar que isso aconteça. Portanto, um fundo com mais recursos que nos permita criar ações de planejamento e prevenção é muito bem-vindo dentro da legislação brasileira”, disse Viana. Conforme o texto do projeto, o BNDES, que já atua como agente financeiro do fundo, repassará mais recursos e financiamentos para o gerenciamento deste instrumento. Em abril, o banco e o governo federal assinaram um contrato para o repasse de R$10,4 bilhões para o fundo entre 2024 e 2027. Projetos

O senador Carlos Viana declarou, nesta semana, ser contrário ao projeto de lei (PL 2.234/22) que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e jogo do bicho. O parlamentar mineiro definiu como “dinheiro maldito” os recursos que poderão ser arrecadados com essa modalidade. “Vou votar contra o projeto que libera jogos de azar no Brasil. O dinheiro da jogatina não nos levará a lugar algum. Pelo contrário, vai destruir famílias, piorar a qualidade de vida e a saúde pública do nosso país. É um dinheiro que prejudica a sociedade. Se o Brasil precisa de mais recursos para investimentos, devemos combater o desperdício, a corrupção e fazer melhor uso dos impostos”, disse Viana. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e os senadores contrários ao projeto estão tentando fazer com que a matéria possa tramitar em outras comissões para que ele seja melhor debatido. Assim como o senador Carlos Viana, parlamentares contrários ao projeto entendem que se aprovado, a futura lei irá comprometer a saúde mental da população e que a arrecadação desses tributos não irá compensar as perdas das famílias. Foto: Agência Senado

A tragédia vivida, neste momento, pelo povo no Rio Grande do Sul mostra que o Brasil não tem políticas de prevenção suficientes de desastres naturais. No final de 2023, o Congresso Nacional aprovou o Projeto 920/23, relatado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que destina um percentual das multas ambientais para a prevenção de desastres naturais. O projeto já foi sancionado e se tornou a Lei 14.691 de 3 de outubro de 2023. Para o senador mineiro foi um avanço, mas é preciso fazer mais. “Esta cada vez mais claro que essas tragédias ambientais acontecerão com mais frequência. Para isso, precisamos cada vez mais capacitar e preparar os profissionais da Defesa Civil e de outros órgãos de segurança para que atuem antes e também após a catástrofe. Além dos recursos, temos que construir mais políticas públicas de prevenção e preservação do meio ambiente”, disse Viana. A lei confere ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) 5% dos recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e com o mesmo percentual dos recursos advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais. Além disso, os fundos estaduais e municipais criados para apoiar

O governo federal reconheceu a necessidade de ajustar a Resolução nº 34 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, emitida na última semana. A resolução proíbe o proselitismo religioso dentro do presídio. Nesta terça-feira (7), a bancada evangélica, chefiada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), se reuniu com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para buscar uma solução. Ficou acordado que a bancada irá ajustar os pontos necessários para que a liberdade religiosa seja respeitada dentro das instalações penitenciárias. Os pontos defendidos pela bancada: Liberdade religiosa e o pleno proselitismo. O senador Carlos Viana ressalta que em muitos presídios há pavilhões específicos para evangélicos onde não há rebeliões e indisciplina e, na grande maioria dos casos, ao cumprir a sentença a pessoa sai do sistema prisional e não volta. Assista aqui o vídeo do senador Carlos Viana após converso com o ministro.

Projeto do senador Carlos Viana cria linha de crédito especial aos produtores de leite Produtores de leite de todo o país poderão ter linha emergencial de crédito rural e renegociação de dívidas com juros mais atrativos. Estes são os principais pontos do projeto de lei (PL 1085/24) apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segue o link do projeto – https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/162899 “A queda do preço do leite pago ao produtor, as importações de leite em pó, em especial da Argentina e do Uruguai, estão comprometendo a comercialização do produto no Brasil gerando um cenário de grande endividamento do produtor brasileiro. Precisamos olhar com atenção estes pontos e ajudar os milhares de produtores brasileiros”, diz Carlos Viana ao justificar a proposta. Pela texto, os produtores, beneficiários do Pronaf e do Pronamp, poderão ter crédito de custeio de até 100% do valor devido, linha de crédito para o capital de giro com 12 meses de carência e pagamento em até 36 meses e o saldo devedor deverá ser atualizado apenas pelos cargos financeiros normais, sem a incidência de juros de mora e multa. A proposta será analisada em breve na Comissão de Agricultura do Senado. Dados do IBGE mostram que o Brasil reduziu

Já está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos (CDH) o projeto de lei, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que estabelece incentivos fiscais para as empresas que contratarem pessoas com deficiência. O projeto (PL 4890/23) prevê a isenção de 30% das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento destinadas à Seguridade Social incidentes sobre as remunerações dos empregados com deficiência, e também a dedução integral das despesas relacionadas à capacitação e à adaptação de ambientes de trabalho. O senador ressalta a necessidade de garantir que as pessoas com deficiência tenham mais oportunidades para participar do mercado de trabalho. “Há muitos profissionais capacitados para exercer grandes funções, mas as oportunidades não chegam. As pessoas com deficiência enfrentam muitas barreiras. Precisamos olhar com mais atenção para elas”, diz Viana. O Brasil faz parte de diversos tratados internacionais que visam à promoção da inclusão e igualdade para as pessoas com deficiência. “O projeto, além de cumprir os acordos firmados pelo nosso país, colocará ativamente as pessoas na economia brasileira, gerando renda e riqueza”, finalizou Viana. O projeto será relatado pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP). De acordo com dados da “Pnad do IBGE”, em 2022, o Brasil tem mais de 18,6 milhões