Em nota publicada nesta segunda-feira (17), o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana registrou posição institucional e pessoal sobre a necessidade de avaliação imediata da possibilidade de suspensão temporária, por 180 dias, da cobrança das parcelas dos consignados já existentes. Veja a nota aqui.
A reunião da CPMI que investiga as fraudes no INSS, prevista para esta segunda-feira (17), foi cancelada. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou o cancelamento após a confirmação de que os dois depoentes convocados não compareceriam. Um deles, o empresário Thiago Schettini, foi beneficiado por uma decisão de habeas corpus do Supremo Tribunal Federal, que lhe assegurou o direito de não participar da oitiva. O outro convocado, Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS, encaminhou um atestado médico alegando incapacidade momentânea para prestar esclarecimentos. O Senado Federal submeteu o atestado de Jucimar à sua junta médica oficial, que concluiu não haver impedimento clínico para o depoimento. “Com base nesse parecer, a CPMI poderá remarcar a oitiva e requerer sua presença novamente”, afirmou o presidente. Viana destacou que o cancelamento não altera o ritmo das investigações. “Nenhuma tentativa de evitar a CPMI vai atrapalhar o trabalho que estamos realizando. Vamos seguir em frente até identificar todos os responsáveis”, reforçou. Jucimar Fonseca é mencionado em investigações da Polícia Federal como responsável por autorizar e operacionalizar os descontos fraudulentos nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. Já Schettini é investigado por supostamente atuar como intermediário
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta quinta-feira (13) que a Polícia Federal prendeu o núcleo principal dos desvios que atingiram aposentados e pensionistas em todo o país. A declaração foi feita durante coletiva de imprensa sobre a nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta manhã. Entre os alvos da operação está o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, preso preventivamente pela PF. Os agentes também cumpriram mandados de busca e apreensão contra o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o ex-ministro da Previdência Social José Carlos Oliveira. A ação é resultado de investigações iniciadas após reportagens revelarem um esquema bilionário de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões. De acordo com o senador, todos os investigados vinham sendo monitorados pela Polícia Federal, e as operações desta quinta-feira representam um marco na apuração das fraudes. “A PF prendeu o núcleo principal da quadrilha que tomou de assalto as aposentadorias brasileiras. Muitos dos que estiveram na CPMI sob habeas corpus agora terão de falar a verdade, ainda mais presos”, afirmou Viana. O parlamentar destacou que o dinheiro desviado ainda não foi totalmente localizado, mas há indícios de que parte dos valores foi
A CPMI do INSS ouve, nesta quinta-feira (13), às 9h, o advogado Eric Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), André Fidelis, investigado por envolvimento em fraudes nos descontos associativos de aposentados e pensionistas. De acordo com o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a expectativa é de que o depoente esclareça a relação dele e a do pai com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como um dos principais articuladores do esquema de repasses a associações suspeitas. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Polícia Federal (PF) indicam que o escritório de advocacia de Eric movimentou mais de R$ 12 milhões desde a fundação, em junho de 2022, enquanto o advogado, em contas pessoais e empresariais, teria movimentado R$ 23,5 milhões entre fevereiro de 2023 e julho de 2025. Parte dessas transações é considerada suspeita e estaria ligada a pagamentos ilícitos que beneficiariam o pai, André Fidelis, durante o período em que ocupava cargo de direção no INSS. Em depoimento anterior à CPMI, o Careca do INSS admitiu ter firmado contratos com empresas ligadas a familiares de servidores
A CPMI do INSS ouviu, na segunda-feira (10), o empresário Igor Dias Delecrode, apontado como uma das peças centrais do esquema de fraudes em descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Dirigente da Associação AASAP e sócio de empresas de tecnologia da informação, ele é acusado de desenvolver sistemas usados para falsificar assinaturas e burlar a biometria do INSS, conferindo aparência de legalidade às cobranças feitas contra os beneficiários. Delecrode compareceu amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu o direito de permanecer em silêncio e de não assinar o compromisso de dizer a verdade. A decisão do STF foi criticada pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). “Tudo que nós já avançamos, tudo que mostramos ao Brasil, toda uma investigação feita de forma transparente e correta, e mais um habeas corpus do STF deixa uma pessoa em silêncio diante do que a população tem o direito de saber”, lamentou o senador. Irritado com a falta de respostas, o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), pediu a apreensão do celular do depoente, o que foi prontamente acatado pelo presidente Viana. Segundo o relator, o empresário seria o “coração tecnológico” do
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta quinta-feira (6) que a comissão chega à etapa mais sensível do trabalho: a apuração do núcleo político envolvido no esquema de fraudes em descontos previdenciários que atingiu aposentados e pensionistas em todo o país. Segundo o presidente, o grupo operacional criminoso já foi identificado, e agora a prioridade é revelar quem ofereceu sustentação política para que o esquema se mantivesse ao longo de diferentes governos. “Já sabemos quem executava as operações e os depósitos. O núcleo criminoso operativo está mapeado. Agora queremos saber quem indicou essas pessoas e o que receberam em troca para permitir o roubo de aposentados”, afirmou Viana. Depoimento de ex-ministro O ex-ministro da Previdência Onyx Lorenzoni foi ouvido pela CPMI do INSS nesta quinta-feira. Ele falou sobre a doação para a sua campanha de 2022 de R$ 60 mil do empresário Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios, entidade investigada por desvio de recursos de aposentados.Onyx negou qualquer irregularidade, afirmou que as contas foram aprovadas pelo TRE-RS e disse nunca ter tido contato com o doador. Durante o depoimento, o relator Alfredo Gaspar (União-AL) também questionou o ex-ministro sobre a atuação
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou a prisão em flagrante de Abraão Lincoln Ferreira, presidente da Confederação Brasileira dos Profissionais Autônomos (CBPA), ao final do depoimento desta segunda-feira (3). A decisão ocorreu após o relator do colegiado, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), acusar o depoente de mentir e omitir informações durante a oitiva. Segundo Gaspar, Lincoln apresentou versões contraditórias e omitiu fatos relevantes, inclusive sobre o motivo de sua saída da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA). O dirigente declarou ter renunciado ao cargo, mas, conforme documentos obtidos pela CPMI, foi afastado por decisão judicial. Ele também teria mentido ao afirmar desconhecer Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS” — apontado como um dos principais articuladores do esquema de fraudes —, mas acabou admitindo o vínculo em outro momento da sessão. O relator ainda destacou inconsistências nas informações sobre a relação de Lincoln com o tesoureiro da CBPA, Gabriel Negreiros, e sobre a procuração concedida a Adelino Rodrigues Júnior, que possuía amplos poderes para movimentar recursos da entidade. Durante o depoimento, Abraão Lincoln permaneceu em silêncio em grande parte das perguntas, o que gerou críticas dos parlamentares. Carlos Viana o advertiu diversas vezes para
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que garante a remuneração de equipes multiprofissionais responsáveis pelo atendimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras nas escolas públicas de todo o país. Os recursos para o pagamento desses profissionais virão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Atualmente, a legislação permite a remuneração apenas de profissionais com formação em psicologia ou serviço social que integrem essas equipes. O PL 1392/2025 amplia essa autorização para incluir outros especialistas essenciais ao atendimento dos estudantes que demandam acompanhamento mais específico. “Esses alunos necessitam de suporte especializado, devido às complexidades do autismo e de outras condições raras. As equipes multiprofissionais são fundamentais no diagnóstico e no acompanhamento, oferecendo intervenções em áreas como comunicação, regulação emocional e interação social. Ao utilizar o Fundeb para custear esses profissionais, garantimos que as prefeituras possam dar a devida atenção a esses estudantes e assegurar o pleno acesso à educação”, destacou o senador, ao lembrar que a proposta foi solicitada pelo prefeito do município de Ouro Fino, Toninho Miguel. O projeto segue agora para
A CPMI do INSS realizou nesta terça-feira (28) uma sessão marcada por dois depoimentos: o do empresário Domingos Sávio de Castro, apontado em investigações como sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e o do piloto Henrique Galvão, que prestou serviços à Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais). Domingos Sávio é citado em requerimentos da comissão como sócio ou ex-sócio das empresas DM&H Assessoria e ACDS Call Center, além de ter recebido valores de entidades como a Associação Brasileira de Previdência (Abraprev) e a Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen). As investigações apontam possível movimentação financeira superior a R$ 20 milhões em benefício do empresário. Amparado por um habeas corpus que lhe garantiu o direito ao silêncio em caso de risco de autoincriminação, Domingos Sávio negou qualquer envolvimento em irregularidades. Ele afirmou que suas empresas são “regularmente constituídas”, possuem sede própria e mais de 50 funcionários. O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), lembrou que Domingos Sávio já foi condenado em primeira instância na Operação Strike, da Polícia Civil do Distrito Federal, que investigou esquemas de descontos irregulares sobre servidores públicos. Ao final do depoimento, o presidente da CPMI,
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos–MG), anunciou na sessão da Comissão de quinta-feira (23) que pedirá a prisão temporária de testemunhas convocadas que não agendarem seus depoimentos até o final de semana. Segundo Viana, a medida é necessária para garantir o avanço das investigações sobre as fraudes que desviaram bilhões de reais de aposentados e pensionistas. Entre os convocados que ainda não compareceram estão: Mauro Palombo Concílio, contador de empresas suspeitas; Vinicius Ramos da Cruz, cunhado do presidente da Conafer; Silas da Costa Vaz, ligado à mesma entidade; Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen); e o empresário Danilo Berndt Trento, também citado nas apurações. “Quero solicitar aos advogados dessas pessoas que entrem em contato com a secretaria e marquem as datas para oitivas. Se isso não ocorrer até o fim de semana, colocarei em votação o pedido de prisão junto à Justiça Federal, para que sejam conduzidos pela polícia e trazidos a esta CPMI”, afirmou Viana. Presidente da CPMI rebate ministro da Previdência Durante a reunião, o senador também rebateu as críticas do ministro da Previdência, Wolney Queiroz, que, em entrevista à Rádio Itatiaia, classificou a CPMI como “pirotecnia da
