Texto aperfeiçoa Cadastro-Inclusão, diminui burocracia documental e visa políticas públicas mais eficazes Facilitar o cotidiano das pessoas com deficiência é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). O PL 739/24 exclui produções de provas adicionais às pessoas que já estejam regularmente inscritas no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), que é o registro público eletrônico que armazena todas as informações da pessoa e é usado pelo Poder Público como ferramenta para a produção de políticas públicas. “A Constituição Federal e as diversas leis definem e reconhecem os direitos das pessoas com deficiência. O que queremos aqui é aperfeiçoar um sistema para que ele seja mais eficaz e mais unificado, de modo que as pessoas com deficiência possam usufruir de seus direitos e prerrogativas de forma mais natural”, disse o senador Viana na justificativa do projeto. Com a proposta, a pessoa ao solicitar algum tipo de declaração e/ou documento, por exemplo, não precisará enviar novas provas de sua condição ou novos atestados caso esteja inscrita corretamente no Cadastro-Inclusão. “Isso é respeito com as pessoas”, resumiu Viana. O projeto já está em andamento na Comissão de Direitos Humanos do Senado e, em breve, poderá

A pedido do senador Carlos Viana (Podemos-MG), a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e a Comissão de Educação e Cultura (CE) realizaram, nesta quarta-feira (20), audiência pública para debater a autonomia das universidades no Brasil. Para o senador Viana é preciso buscar soluções em conjunto para que a educação possa avançar. “É nossa obrigação sempre buscarmos novas políticas públicas, para que o Brasil tenha os índices que precisa e que merece. Atualmente os resultados estão aquém do que precisam estar. Precisamos tratar melhor o dinheiro colocado no Ensino Superior. Quando as Universidades são independentes, em especial com os recursos, elas crescem”, disse o senador mineiro ao lembrar que as Universidades são fundamentais no estudo e pesquisa de desenvolvimento de várias vacinas. Entre as reivindicações comuns de todos os participantes da audiência é que o reitor eleito tem que ser empossado e que se acabe com a chamada lista tríplice na escolha de quem comandará a instituição. “Essa tradição de lista tem que ser vencida. A eleição dos próprios reitores deve ser feita pelos professores em um processo interno e com transparência, assim acaba com qualquer indicação e avaliação política”, explicou o senador Carlos Viana. O presidente da Comissão de

O novo modelo de edital para a concessão da BR-381 foi aprovado, nesta quinta-feira (14) pela diretoria da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT). O objetivo é que com as mudanças, a estrada seja enfim concessionada após três tentativas.  Para o senador Carlos Viana (Podemos-MG), um dos grandes defensores de uma solução para a rodovia, o novo texto que será apresentado ao mercado poderá trazer empresas interessadas no leilão.  “A retirada do edital dos lotes 8A e 8B, referentes ao trecho entre Belo Horizonte e Caeté, deixando essa parte à cargo do Governo Federal é uma notícia que nos traz esperança, mas ao mesmo tempo, precisamos deixar bem claro que é o trecho mais difícil a ser feito. Por isso, vou continuar trabalhando para que realmente essa obra aconteça”, disse Viana ao lembrar que o DNIT não estabeleceu prazo para a obra. O trecho deixado para o poder público para ser duplicado tem 31 km além de centenas de famílias que terão que ser retiradas e indenizadas.   O investimento total previsto na concessão será de R$ 9,3 bilhões, sendo R$ 5,5 bilhões em obras e 3,6 bilhões para operações. A nova proposta prevê a duplicação de 90 km e a

Com o voto favorável do senador Carlos Viana (Podemos-MG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime a posse e o porte de drogas, independentemente da quantidade, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Para Carlos Viana, o Senado Federal está retomando o seu espaço, que é legislar. “Quando nós votamos este tema aqui na Casa, colocando na Constituição que o porte de drogas é crime, estamos dizendo ao Supremo e à sociedade que somos nós quem temos que tomar a decisão se porte de drogas é crime ou não”, disse Viana ao lembrar que o STF retomou o julgamento da descriminalização do porte de maconha nos últimos dias. O parlamentar mineiro afirmou que é necessário dificultar o máximo possível o acesso dos jovens a qualquer tipo de drogas. “Se nós liberarmos as drogas, como a maconha, por exemplo, os jovens vão, de forma precoce, experimentar os entorpecentes mais cedo e vão chegar às drogas mais pesadas”, disse. “Quanto mais rigor nas leis e conscientização na sociedade, mais chance teremos de que boa parte da juventude brasileira fique longe das drogas”, acrescentou o parlamentar mineiro. A proposta segue para votação no Plenário do Senado.

O projeto do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que permite aos professores da educação básica pública utilizarem os veículos de transporte escolar dos estados, municípios e do Distrito Federal, já está na Casa Civil aguardando a sanção do presidente da República, para que se torne Lei. O texto foi aprovado em 2019 no Senado Federal e, no final do ano passado, na Câmara dos Deputados. O Palácio do Planalto tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar. O senador explicou que “em muitos estados foi identificada a demanda para utilização do transporte escolar pelos professores, que, sem previsão legal, tem sido considerada irregular por muitos órgãos de fiscalização”. Viana ressaltou ainda que muitas prefeituras eram multadas caso o veículo parasse em uma blitz. “Agora isso acabou. Tendo vaga, os professores podem se deslocar até a escola com o transporte escolar”, acrescentou o senador mineiro. “Sem professores, as crianças não têm aulas. É uma forma de facilitar a ida do professor à escola.” A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e apresenta dispositivo que confere aos estados a incumbência de se articular com os respectivos municípios para prover o transporte escolar da forma que melhor atenda

O senador Carlos Viana, do Podemos-MG, afirmou, nesta quarta-feira (6), que o Supremo Tribunal Federal (STF) está mais uma vez invadindo as competências do Parlamento ao debater a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio no país. “Mesmo com os ministros tentando explicar que estão apenas buscando definir a quantidade de drogas para distinguir entre usuário e traficante, esta é uma decisão que cabe ao Congresso. Eles não devem criar leis, nós é que temos que tipificar, estabelecer as regras, e o STF julga em seguida”, disse o senador. Viana ressaltou também que o Congresso está paralisado diante do controle que o STF está exercendo sobre os outros Poderes. “Precisamos reagir como Poder. Para isso, é necessário que os líderes e a presidência do Congresso coloquem em pauta a discussão sobre as drogas, para que nós parlamentares possamos resolver essa questão. É hora de uma resposta firme”, explicou. Até o momento, o placar está em 5 a 3 a favor da descriminalização do porte de maconha. A retomada do julgamento foi nesta quarta-feira e o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar o tema. Por fim, o parlamentar mineiro lembrou da vacina desenvolvida pela Universidade Federal de Minas

O projeto do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que propõe o reajuste anual dos valores destinados à merenda escolar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos. A proposta prevê que o reajuste seja realizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o senador Viana, é fundamental estabelecer uma regra para evitar que esses valores sejam ajustados de acordo com conveniências momentâneas. “É essencial que os recursos destinados à alimentação escolar não percam seu valor real. Não podemos permitir reajustes abaixo da inflação. Além de proporcionar uma merenda de melhor qualidade aos estudantes, estamos auxiliando os prefeitos que enfrentam queda na arrecadação e compromissos crescentes para manter as cidades em funcionamento”, afirmou o autor do projeto. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes são atendidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Viana ressaltou ainda o papel fundamental do programa na promoção da agricultura familiar, destacando que aproximadamente 30% dos recursos federais são direcionados para a compra de produtos de pequenos agricultores, promovendo o desenvolvimento econômico e ambiental das comunidades locais. O projeto já recebeu parecer favorável do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e deverá ser votado em breve.

Cerca de 650 mil pessoas do Norte de Minas Gerais serão beneficiadas com a construção da Barragem de Jequitaí. As obras serão realizadas pela empresa Fortaleza de Santa Terezinha Agricultura e Pecuária e a ARG S/A que pagou R$ 35 milhões pela Concessão de Direito Real de Uso de áreas públicas por um período de 35 anos. Para o senador Carlos Viana (Podemos-MG), um dos grandes defensores da retomada da obra, a barragem será fundamental para o desenvolvimento da região. “Sempre deixei claro que o Norte e o Jequitinhonha são regiões que teriam toda a nossa atenção. Somente para a Barragem de Jequitaí enviei R$ 56 milhões, nos últimos anos, para que as obras iniciais não parassem. Centenas de agricultores e produtores esperam pelo o empreendimento para que possam cada vez mais se desenvolver” disse Viana. Estudos da CODEVASF mostram que 100 mil empregos diretos e indiretos serão gerados com a barragem. De acordo com a proposta leiloada, os investimentos serão de R$ 1.5 bilhão e permitirá a instalação de sistemas de produção agrícola com irrigação de 20 mil hectares com capacidade de produção de 350 mil toneladas de alimento por ano. Dessa área, 200 lotes são destinados a pequenos

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) defendeu e comemorou a aprovação, nesta quarta-feira (28), do projeto que cria a certificação para empresas que promovam a saúde mental por meio de ações voltadas aos funcionários. “É fundamental para os trabalhadores terem acesso a programas de promoção à saúde, apoio de profissionais da psicologia, a campanhas de prevenção e outras ações que visam a qualidade e o bem estar dos funcionários”, ressaltou Carlos Viana. O certificado terá validade de dois anos e será entregue pelo governo federal. Viana acredita que o certificado vai estimular as empresas a encararem os problemas de saúde mental dos funcionários de uma forma mais séria. As empresas interessadas em obter a certificação prevista nesta Lei devem desenvolver ações e políticas fundamentadas nas seguintes diretrizes: implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho; oferta de acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico para seus colaboradores;  promoção da conscientização sobre a importância da saúde mental por meio da realização de campanhas e de treinamentos;  promoção da conscientização direcionada à saúde mental da mulher; e capacitação de lideranças;  Relatado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI) e de autoria da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), o projeto vai à