O senador Carlos Viana, do Podemos-MG, afirmou, nesta quarta-feira (6), que o Supremo Tribunal Federal (STF) está mais uma vez invadindo as competências do Parlamento ao debater a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio no país.
“Mesmo com os ministros tentando explicar que estão apenas buscando definir a quantidade de drogas para distinguir entre usuário e traficante, esta é uma decisão que cabe ao Congresso. Eles não devem criar leis, nós é que temos que tipificar, estabelecer as regras, e o STF julga em seguida”, disse o senador.
Viana ressaltou também que o Congresso está paralisado diante do controle que o STF está exercendo sobre os outros Poderes. “Precisamos reagir como Poder. Para isso, é necessário que os líderes e a presidência do Congresso coloquem em pauta a discussão sobre as drogas, para que nós parlamentares possamos resolver essa questão. É hora de uma resposta firme”, explicou.
Até o momento, o placar está em 5 a 3 a favor da descriminalização do porte de maconha. A retomada do julgamento foi nesta quarta-feira e o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar o tema.
Por fim, o parlamentar mineiro lembrou da vacina desenvolvida pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para o combate à cocaína, ressaltando a necessidade de investimentos do poder público. “O desenvolvimento da pesquisa está progredindo bem, porém falta financiamento. Gastamos dinheiro em tantas coisas e não temos R$ 30 milhões no orçamento para concluir este importante estudo que poderá salvar vidas”, concluiu Viana.