O senador Carlos Viana defendeu, nesta terça-feira (9), que a isenção do Imposto de Renda seja aplicada a trabalhadores que ganham até três salários mínimos, equivalente a R$ 4.236,00 nos dias de hoje. “Queremos fazer justiça aos brasileiros. Minha proposta dará oportunidade para que cerca de 100 milhões de trabalhadores possam ter um poder de compra maior. Isso fará com que a economia possa girar de forma mais rápida e possamos evitar o trabalho informal”, disse Viana. Por outro lado, a proposta do governo federal, aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), isenta o Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, nos valores atuais de R$ 2.482,00, beneficiando apenas 8 milhões de brasileiros. Para o senador mineiro, o governo não está olhando com a atenção devida para quem mais precisa desse benefício. “O governo atual está penalizando o trabalhador brasileiro. Diz que não há recursos para suprir o impacto de R$ 50 bilhões, mas poderíamos buscar recursos em diversos fundos. Daria para fazer, mas o governo não quer”, explicou o senador. Por fim, Viana ressaltou que apresentará novamente a proposta durante debate no plenário do Senado. O projeto deverá ser votado de forma definitiva no Senado

Pesquisa recente realizada pelo Datafolha e publicada no jornal Folha de São Paulo, nesta semana, mostrou que 76% dos brasileiros querem o aumento da licença paternidade e 83% o aumento da licença maternidade. As duas situações estão expressas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 58/2023) de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG). A proposta do senador mineiro aumenta a licença paternidade para 20 dias, inclusive em caso de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário. Já a licença maternidade para 180 dias, também em caso de adoção, para trabalhadoras da iniciativa privada e pública. Para o autor da proposta, “as medidas são necessárias para garantir a proteção à maternidade, à gestante, à infância e à família. É um período muito precioso e merecido aos recém-nascidos. Além de permitir que os pais firmem uma relação que durará por toda a existência deles”, disse Viana. A medida também concede tratamento igualitário e isonômico a todos os trabalhadores, ao colocarmos na Constituição normas que já vigoram para os servidores públicos federais, nos termos do Decreto n° 6.690, de 11 de dezembro de 2008, e para muitos empregados da iniciativa privada, em razão da Lei n° 11.770, de 9 de setembro de 2008,

A prisão de 18 pessoas por abuso sexual infantil pela Polícia Federal, em todo o país, na última quarta-feira (27), mostra que o Brasil tem que ser implacável com esses criminosos. Tramita no Congresso Nacional, desde o final de 2023, um projeto de lei de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que proíbe o pagamento de fiança a todos os crimes relacionados à pedofilia e a abuso sexual infantil. O senador explica que o mais grave desses crimes que é o estupro de vulnerável consta no rol de crimes hediondos, ou seja já não é permitido o pagamento de fiança, mas os demais não constam esse agravamento. “É preciso atualizar a legislação e deixando bem claro no texto que qualquer ato criminoso contra crianças e adolescentes não pode haver pagamento de fiança. Esses criminosos devem ficar presos desde o momento da prisão.”, disse o senador. O projeto do senador Carlos Viana também proíbe o pagamento de fiança para criminosos que praticam o delito em ambiente virtual, com divulgações e publicações de fotografias ou imagens pornográficas, além de cenas de sexo explícito, envolvendo menores. Para o senador, a fixação da fiança para esse tipo de criminoso gera uma grande sensação de

Texto aperfeiçoa Cadastro-Inclusão, diminui burocracia documental e visa políticas públicas mais eficazes Facilitar o cotidiano das pessoas com deficiência é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). O PL 739/24 exclui produções de provas adicionais às pessoas que já estejam regularmente inscritas no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), que é o registro público eletrônico que armazena todas as informações da pessoa e é usado pelo Poder Público como ferramenta para a produção de políticas públicas. “A Constituição Federal e as diversas leis definem e reconhecem os direitos das pessoas com deficiência. O que queremos aqui é aperfeiçoar um sistema para que ele seja mais eficaz e mais unificado, de modo que as pessoas com deficiência possam usufruir de seus direitos e prerrogativas de forma mais natural”, disse o senador Viana na justificativa do projeto. Com a proposta, a pessoa ao solicitar algum tipo de declaração e/ou documento, por exemplo, não precisará enviar novas provas de sua condição ou novos atestados caso esteja inscrita corretamente no Cadastro-Inclusão. “Isso é respeito com as pessoas”, resumiu Viana. O projeto já está em andamento na Comissão de Direitos Humanos do Senado e, em breve, poderá

A pedido do senador Carlos Viana (Podemos-MG), a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e a Comissão de Educação e Cultura (CE) realizaram, nesta quarta-feira (20), audiência pública para debater a autonomia das universidades no Brasil. Para o senador Viana é preciso buscar soluções em conjunto para que a educação possa avançar. “É nossa obrigação sempre buscarmos novas políticas públicas, para que o Brasil tenha os índices que precisa e que merece. Atualmente os resultados estão aquém do que precisam estar. Precisamos tratar melhor o dinheiro colocado no Ensino Superior. Quando as Universidades são independentes, em especial com os recursos, elas crescem”, disse o senador mineiro ao lembrar que as Universidades são fundamentais no estudo e pesquisa de desenvolvimento de várias vacinas. Entre as reivindicações comuns de todos os participantes da audiência é que o reitor eleito tem que ser empossado e que se acabe com a chamada lista tríplice na escolha de quem comandará a instituição. “Essa tradição de lista tem que ser vencida. A eleição dos próprios reitores deve ser feita pelos professores em um processo interno e com transparência, assim acaba com qualquer indicação e avaliação política”, explicou o senador Carlos Viana. O presidente da Comissão de

O novo modelo de edital para a concessão da BR-381 foi aprovado, nesta quinta-feira (14) pela diretoria da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT). O objetivo é que com as mudanças, a estrada seja enfim concessionada após três tentativas.  Para o senador Carlos Viana (Podemos-MG), um dos grandes defensores de uma solução para a rodovia, o novo texto que será apresentado ao mercado poderá trazer empresas interessadas no leilão.  “A retirada do edital dos lotes 8A e 8B, referentes ao trecho entre Belo Horizonte e Caeté, deixando essa parte à cargo do Governo Federal é uma notícia que nos traz esperança, mas ao mesmo tempo, precisamos deixar bem claro que é o trecho mais difícil a ser feito. Por isso, vou continuar trabalhando para que realmente essa obra aconteça”, disse Viana ao lembrar que o DNIT não estabeleceu prazo para a obra. O trecho deixado para o poder público para ser duplicado tem 31 km além de centenas de famílias que terão que ser retiradas e indenizadas.   O investimento total previsto na concessão será de R$ 9,3 bilhões, sendo R$ 5,5 bilhões em obras e 3,6 bilhões para operações. A nova proposta prevê a duplicação de 90 km e a

Com o voto favorável do senador Carlos Viana (Podemos-MG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime a posse e o porte de drogas, independentemente da quantidade, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Para Carlos Viana, o Senado Federal está retomando o seu espaço, que é legislar. “Quando nós votamos este tema aqui na Casa, colocando na Constituição que o porte de drogas é crime, estamos dizendo ao Supremo e à sociedade que somos nós quem temos que tomar a decisão se porte de drogas é crime ou não”, disse Viana ao lembrar que o STF retomou o julgamento da descriminalização do porte de maconha nos últimos dias. O parlamentar mineiro afirmou que é necessário dificultar o máximo possível o acesso dos jovens a qualquer tipo de drogas. “Se nós liberarmos as drogas, como a maconha, por exemplo, os jovens vão, de forma precoce, experimentar os entorpecentes mais cedo e vão chegar às drogas mais pesadas”, disse. “Quanto mais rigor nas leis e conscientização na sociedade, mais chance teremos de que boa parte da juventude brasileira fique longe das drogas”, acrescentou o parlamentar mineiro. A proposta segue para votação no Plenário do Senado.

O projeto do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que permite aos professores da educação básica pública utilizarem os veículos de transporte escolar dos estados, municípios e do Distrito Federal, já está na Casa Civil aguardando a sanção do presidente da República, para que se torne Lei. O texto foi aprovado em 2019 no Senado Federal e, no final do ano passado, na Câmara dos Deputados. O Palácio do Planalto tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar. O senador explicou que “em muitos estados foi identificada a demanda para utilização do transporte escolar pelos professores, que, sem previsão legal, tem sido considerada irregular por muitos órgãos de fiscalização”. Viana ressaltou ainda que muitas prefeituras eram multadas caso o veículo parasse em uma blitz. “Agora isso acabou. Tendo vaga, os professores podem se deslocar até a escola com o transporte escolar”, acrescentou o senador mineiro. “Sem professores, as crianças não têm aulas. É uma forma de facilitar a ida do professor à escola.” A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e apresenta dispositivo que confere aos estados a incumbência de se articular com os respectivos municípios para prover o transporte escolar da forma que melhor atenda

O senador Carlos Viana, do Podemos-MG, afirmou, nesta quarta-feira (6), que o Supremo Tribunal Federal (STF) está mais uma vez invadindo as competências do Parlamento ao debater a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio no país. “Mesmo com os ministros tentando explicar que estão apenas buscando definir a quantidade de drogas para distinguir entre usuário e traficante, esta é uma decisão que cabe ao Congresso. Eles não devem criar leis, nós é que temos que tipificar, estabelecer as regras, e o STF julga em seguida”, disse o senador. Viana ressaltou também que o Congresso está paralisado diante do controle que o STF está exercendo sobre os outros Poderes. “Precisamos reagir como Poder. Para isso, é necessário que os líderes e a presidência do Congresso coloquem em pauta a discussão sobre as drogas, para que nós parlamentares possamos resolver essa questão. É hora de uma resposta firme”, explicou. Até o momento, o placar está em 5 a 3 a favor da descriminalização do porte de maconha. A retomada do julgamento foi nesta quarta-feira e o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar o tema. Por fim, o parlamentar mineiro lembrou da vacina desenvolvida pela Universidade Federal de Minas