Com o voto favorável do senador Carlos Viana (Podemos-MG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime a posse e o porte de drogas, independentemente da quantidade, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Para Carlos Viana, o Senado Federal está retomando o seu espaço, que é legislar. “Quando nós votamos este tema aqui na Casa, colocando na Constituição que o porte de drogas é crime, estamos dizendo ao Supremo e à sociedade que somos nós quem temos que tomar a decisão se porte de drogas é crime ou não”, disse Viana ao lembrar que o STF retomou o julgamento da descriminalização do porte de maconha nos últimos dias. O parlamentar mineiro afirmou que é necessário dificultar o máximo possível o acesso dos jovens a qualquer tipo de drogas. “Se nós liberarmos as drogas, como a maconha, por exemplo, os jovens vão, de forma precoce, experimentar os entorpecentes mais cedo e vão chegar às drogas mais pesadas”, disse. “Quanto mais rigor nas leis e conscientização na sociedade, mais chance teremos de que boa parte da juventude brasileira fique longe das drogas”, acrescentou o parlamentar mineiro. A proposta segue para votação no Plenário do Senado.

O projeto do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que permite aos professores da educação básica pública utilizarem os veículos de transporte escolar dos estados, municípios e do Distrito Federal, já está na Casa Civil aguardando a sanção do presidente da República, para que se torne Lei. O texto foi aprovado em 2019 no Senado Federal e, no final do ano passado, na Câmara dos Deputados. O Palácio do Planalto tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar. O senador explicou que “em muitos estados foi identificada a demanda para utilização do transporte escolar pelos professores, que, sem previsão legal, tem sido considerada irregular por muitos órgãos de fiscalização”. Viana ressaltou ainda que muitas prefeituras eram multadas caso o veículo parasse em uma blitz. “Agora isso acabou. Tendo vaga, os professores podem se deslocar até a escola com o transporte escolar”, acrescentou o senador mineiro. “Sem professores, as crianças não têm aulas. É uma forma de facilitar a ida do professor à escola.” A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e apresenta dispositivo que confere aos estados a incumbência de se articular com os respectivos municípios para prover o transporte escolar da forma que melhor atenda

O senador Carlos Viana, do Podemos-MG, afirmou, nesta quarta-feira (6), que o Supremo Tribunal Federal (STF) está mais uma vez invadindo as competências do Parlamento ao debater a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio no país. “Mesmo com os ministros tentando explicar que estão apenas buscando definir a quantidade de drogas para distinguir entre usuário e traficante, esta é uma decisão que cabe ao Congresso. Eles não devem criar leis, nós é que temos que tipificar, estabelecer as regras, e o STF julga em seguida”, disse o senador. Viana ressaltou também que o Congresso está paralisado diante do controle que o STF está exercendo sobre os outros Poderes. “Precisamos reagir como Poder. Para isso, é necessário que os líderes e a presidência do Congresso coloquem em pauta a discussão sobre as drogas, para que nós parlamentares possamos resolver essa questão. É hora de uma resposta firme”, explicou. Até o momento, o placar está em 5 a 3 a favor da descriminalização do porte de maconha. A retomada do julgamento foi nesta quarta-feira e o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar o tema. Por fim, o parlamentar mineiro lembrou da vacina desenvolvida pela Universidade Federal de Minas

O projeto do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que propõe o reajuste anual dos valores destinados à merenda escolar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos. A proposta prevê que o reajuste seja realizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o senador Viana, é fundamental estabelecer uma regra para evitar que esses valores sejam ajustados de acordo com conveniências momentâneas. “É essencial que os recursos destinados à alimentação escolar não percam seu valor real. Não podemos permitir reajustes abaixo da inflação. Além de proporcionar uma merenda de melhor qualidade aos estudantes, estamos auxiliando os prefeitos que enfrentam queda na arrecadação e compromissos crescentes para manter as cidades em funcionamento”, afirmou o autor do projeto. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes são atendidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Viana ressaltou ainda o papel fundamental do programa na promoção da agricultura familiar, destacando que aproximadamente 30% dos recursos federais são direcionados para a compra de produtos de pequenos agricultores, promovendo o desenvolvimento econômico e ambiental das comunidades locais. O projeto já recebeu parecer favorável do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e deverá ser votado em breve.

Cerca de 650 mil pessoas do Norte de Minas Gerais serão beneficiadas com a construção da Barragem de Jequitaí. As obras serão realizadas pela empresa Fortaleza de Santa Terezinha Agricultura e Pecuária e a ARG S/A que pagou R$ 35 milhões pela Concessão de Direito Real de Uso de áreas públicas por um período de 35 anos. Para o senador Carlos Viana (Podemos-MG), um dos grandes defensores da retomada da obra, a barragem será fundamental para o desenvolvimento da região. “Sempre deixei claro que o Norte e o Jequitinhonha são regiões que teriam toda a nossa atenção. Somente para a Barragem de Jequitaí enviei R$ 56 milhões, nos últimos anos, para que as obras iniciais não parassem. Centenas de agricultores e produtores esperam pelo o empreendimento para que possam cada vez mais se desenvolver” disse Viana. Estudos da CODEVASF mostram que 100 mil empregos diretos e indiretos serão gerados com a barragem. De acordo com a proposta leiloada, os investimentos serão de R$ 1.5 bilhão e permitirá a instalação de sistemas de produção agrícola com irrigação de 20 mil hectares com capacidade de produção de 350 mil toneladas de alimento por ano. Dessa área, 200 lotes são destinados a pequenos

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) defendeu e comemorou a aprovação, nesta quarta-feira (28), do projeto que cria a certificação para empresas que promovam a saúde mental por meio de ações voltadas aos funcionários. “É fundamental para os trabalhadores terem acesso a programas de promoção à saúde, apoio de profissionais da psicologia, a campanhas de prevenção e outras ações que visam a qualidade e o bem estar dos funcionários”, ressaltou Carlos Viana. O certificado terá validade de dois anos e será entregue pelo governo federal. Viana acredita que o certificado vai estimular as empresas a encararem os problemas de saúde mental dos funcionários de uma forma mais séria. As empresas interessadas em obter a certificação prevista nesta Lei devem desenvolver ações e políticas fundamentadas nas seguintes diretrizes: implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho; oferta de acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico para seus colaboradores;  promoção da conscientização sobre a importância da saúde mental por meio da realização de campanhas e de treinamentos;  promoção da conscientização direcionada à saúde mental da mulher; e capacitação de lideranças;  Relatado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI) e de autoria da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), o projeto vai à

Ampliar a duração da licença-maternidade para 180 dias, ampliar a licença-paternidade para 20 dias, inclusive em casos de adoção são os objetivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 58/2023) de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que poderá ser votada nos próximos dias. Atualmente, a Constituição Federal concede 120 dias de licença maternidade e 5 dias de licença paternidade. Para o senador Carlos Viana, o tempo é notoriamente insuficiente para garantir o atendimento completo às exigências maternais e paternais. “É preciso estabelecer, com segurança, os parâmetros de uma vida saudável e feliz, em um momento crucial da formação e o estabelecimento de vínculos afetivos entre pais e filhos. Precisamos conceder o tempo necessário e merecido aos recém-nascidos, além de permitir que os pais formem uma relação com o bebê que durará por toda a existência deles”, disse o senador Viana na justificativa do projeto. A proposta visa também conceder tratamento igualitário entre todos os trabalhadores, sejam eles do serviço público ou de empresas privadas. Reconhecemos que alguns Estados e municípios adotam a licença estendida que vigora apenas para servidores públicos federais (Decreto nº 6.690, de 11 de dezembro de 2008), no entanto é fundamental que esse direito seja reconhecido

É difícil acreditar que a fuga dos presos em Mossoró (RN) não tenha tido colaboração de pessoas ligadas à penitenciária. A afirmação é do senador Carlos Viana (Podemos-MG), após participar da audiência pública na Comissão de Segurança Pública, nesta terça-feira (27), que debateu a fuga dos dois detentos de uma penitenciária federal no último dia 14 de fevereiro. Representantes do governo informaram aos senadores que toda investigação está caminhando para que a fuga tenha sido realizada sem a ajuda de funcionários. Para o senador mineiro é preciso uma investigação mais rígida para que se encontre as respostas necessárias. “A fuga com três dias escavando o teto de uma cela, três dias para se fazer um buraco, envolvendo vários veículos e ajuda aérea. Tudo isso mostra que tem alguma coisa errada. A investigação do Ministério da Justiça tem que seguir com mais firmeza”, disse o senador. Viana lembrou que há uma empresa responsável pela manutenção do presídio com um contrato bilionário e que a mesma empresa tem contratos com outros presídios. O senador mineiro sugeriu que a Comissão convide o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para que ele possa explicar como estão sendo realizados os trabalhos de manutenção

Aprovado na Comissão de Educação, nesta terça-feira (27), o projeto de lei (5636/2019), relatado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que cria  o Dia da Amizade Brasil-Israel. A data, 12 de abril, foi escolhida como uma referência à edição do decreto que criou a representação brasileira em território israelense, em 1951. O Estado de Israel foi criado em 1948, após aprovação de uma resolução pela Organização das Nações Unidas (ONU). O senador Carlos Viana ressaltou que a votação do projeto ocorre em um momento  de “dificuldade diplomática” entre os governos de Brasil e Israel, mas que brasileiros e israelenses são povos irmãos, independente de governos. “Em breve, acredito que esses problemas diplomáticos serão superados. Foram infelizes as palavras do presidente Lula em comparar o Holocausto com a conflito atual. Brasileiros e israelenses querem e têm uma relação de muito carinho e amizade.  A existência de uma comunidade de mais de 10 mil brasileiros em Israel e de cerca de 100 mil judeus no Brasil leva à existência de fortes vínculos culturais e sociais entre essas nações amigas”, disse Viana. Ainda durante a sessão, foi aprovado o requerimento de urgência proposto pelo senador Carlos Viana para que o projeto seja votado o