fbpx

Viana reafirma que acordo para derrubada do Veto aos municípios da Sudene está selado

O senador Carlos Viana (PSD-MG) se reuniu, nesta terça-feira (14), com o ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. Na pauta, entre diversos temas, estava a derrubada do veto à inclusão de municípios mineiros na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

“O acordo para a derrubada do veto está firmado. Expliquei ao ministro a importância para Minas Gerais da inclusão das cidades na superintendência. Isso dará oportunidade para que esses municípios possam criar ações para o desenvolvimento social e econômico da região”, disse Viana.

O veto ao projeto deverá ser apreciado na próxima sessão do Congresso Nacional, que ocorrerá ainda neste mês de setembro. Ao ser derrubado, 81 municípios de Minas Gerais farão parte da área de cobertura da Sudene. “Um dos vários benefícios, estes municípios terão acesso a financiamentos especiais com juros mais baixos, realizando projetos que gerarão renda, riqueza e, principalmente empregos”, ressaltou o senador.

O projeto da expansão da Sudene em Minas, relatado pelo senador Carlos Viana, foi aprovado no mês de maio e dias depois vetado pelo presidente da República a pedido do Ministério da Economia, alegando problemas jurídicos em relação a uma possível renúncia fiscal.

“A partir deste veto, trabalhamos intensamente com o próprio ministério da Economia e com o Governo Federal para buscar soluções para o entrave. Chegamos a um consenso e o veto será derrubado. Com isso, vamos levar justiça a Minas Gerais. Estes municípios, de forma equivocada, ficaram de fora anos atrás quando foram definidos os municípios de MG que fariam parte da Sudene”, ressalta o senador Carlos Viana.

Os recursos da Sudene para o Estado giram em torno de quase R$ 1.3 bilhão. São recursos suficientes para todos os 249 municípios que farão parte da Sudene. “Esse valor foi majorado após uma reunião em que eu participei da Sudene, em 2019, onde conseguimos aumentar esse valor, que anteriormente girava em torno de R$ 850 milhões”, concluiu o parlamentar mineiro.

Minas terá quase R$ 8 bi em investimentos para ferrovias

O governo federal lançou na quinta-feira (2) o programa “Pro Trilhos” que permitirá investimentos privados de mais de R$ 30 bilhões em ferrovias por todo o Brasil. Neste primeiro momento, o Estado de Minas Gerais terá investidos R$ 7.7 bilhões para a construção de duas novas ferrovias

Uma será construída pela Petrocity e ligará Ipatinga, no Vale do Aço, até São Mateus (ES), onde a empresa deve instalar um terminal portuário. Serão 420 KM e investimentos de R$ 5 bilhões.

Para o senador Carlos Viana, esse trecho será muito importante para o escoamento da produção de minério de ferro da região do Vale do Aço. “Quando viabilizada, essa vai ser a terceira linha mais importante no escoamento de minério de ferro e do setor siderúrgico. Porque hoje é o seguinte: os estrangeiros querem comprar mais minério e o grande problema é que não tem como levar esse minério ao mar”, disse, citando que as duas maiores ferrovias são da Vale, por meio da VLI, e a outra opção é a construção de gasodutos, o que gera grande impacto social e ambiental.

A outra ferrovia será construída pela VLI Logística e ligará Chaveslândia até Uberaba, ambas no Triângulo Mineiro, com 245 KM de extensão e previsão de R$ 2.7 bilhões de investimentos.

O senador ressaltou, ainda, que novas ferrovias, em outras regiões de Minas Gerais, deverão ser construídas coma antecipação da outorga da FCA.

O “Pro Trilhos, que busca alavancar o setor de ferrovias no país, foi possível após a edição da MP 1.065/2021 que permite a   construção de novas ferrovias por autorização e não por concessão.

Foto: Agência Brasil

“BR-381: com a concessão e duplicação, ela se tornará a rodovia da prosperidade”, diz Carlos Viana

Momento histórico para Minas Gerais! Após décadas de espera, as rodovias BR-381 e BR-262 irão para concessão e serão duplicadas. O edital com as regras para a privatização foi apresentado na quarta-feira (1º), em Brasília.

Para o senador Carlos Viana (PSD-MG), que trabalha por essa conquista desde o primeiro dia do mandato, o lançamento do edital, “coloca a certeza de que nós vamos entregar aos mineiros nos próximos anos uma rodovia duplicada e muito mais segura, principalmente no trecho entre Governador Valadares a Belo Horizonte, que é um dos mais inseguros e um daqueles que nós mais precisamos para o desenvolvimento da região Leste e do Vale do Aço”, disse o parlamentar durante a cerimônia de lançamento.

O projeto consiste na concessão de 686,10 km (que passará a 670,64 km a partir das intervenções previstas no contrato), bem como na exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação e implantação de melhorias. O contrato terá duração de 30 anos, prorrogável por mais 5 anos.

A licitação será realizada na modalidade de concorrência (leilão), com participação internacional, a partir do novo critério de modelo híbrido, devendo a proponente apresentar o valor da tarifa básica de pedágio (deságio limitado a 15,57%) e maior outorga como critério de desempate.

“De agora para frente é acompanharmos os interessados, os grupos que vão se apresentar e, no dia 25 de novembro, teremos o leilão e a escolha daqueles que irão administrar as rodovias, garantindo mais segurança, mais investimentos, mais riquezas, mais empregos ao nosso povo de Minas Gerais”, concluiu Viana.

A cerimônia do edital das rodovias contou com a participação, além do senador Carlos Viana, do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas; do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, dos senadores Fabiano Contaratto (ES) e Antônio Anastasia (MG).

Projeto do senador Viana que eleva o número de assentos para idosos em ônibus é aprovado em Comissão

O projeto do senador Carlos Viana (PSD-MG) que aumenta o percentual de assentos reservados aos idosos em ônibus urbano e semiurbano e no transporte coletivo interestadual foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH).  O projeto aumenta de 10% para 15% o percentual de assentos separados para as pessoas com mais idade.

Para Carlos Viana, é preciso tornar a ideia do direito ao transporte acessível e gratuito compatível com o crescimento e o envelhecimento da população. “Hoje, graças a Deus as pessoas vivem mais e precisamos dar condições adequadas para que idosos de possam se deslocar com mais conforto, por exemplo, para fazer tratamento de saúde disponível em municípios maiores e possibilitar o convívio com familiares que morem longe”, disse Viana.

O texto também determina que sejam reservadas três vagas para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos em ônibus interestadual. Atualmente são apenas duas as vagas destinadas a esse público.

O projeto foi relatado na CDH pelo senador Flávio Arns (Podemos- PR), que acrescentou alguns pontos no texto. O próximo passo será a tramitação, de forma terminativa, na Comissão de Infraestrutura. Se aprovado, ele seguirá para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) prevê reserva de 10% dos assentos para pessoas acima de 65 anos.

Viana se reúne com quase 100 prefeitos das regiões Norte e Jequitinhonha

O senador Carlos Viana (PSD), vice-líder do Governo no Senado, participou, nesta sexta-feira (dia 26), em Montes Claros, de encontro com mais de 90 prefeitos de municípios que fazem parte do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams). Na reunião, o senador mineiro recebeu as demandas dos prefeitos para que a região possa seguir se desenvolvendo.

“Encontro muito bom. Já estive com quase todos os prefeitos de forma individual e sei quais são os anseios de cada cidade da região. Posso dizer que o Norte de Minas e o Jequitinhonha tem por mim uma atenção especial. Desde que cheguei no Senado Federal venho trabalhando para trazer obras para cá, e os investimentos estão chegando. Retomada da construção das barragens, canal do Gorutuba, asfaltamento das estradas da região. E todos estes investimentos trazidos geram riqueza, renda e desenvolvimento”, disse o senador Carlos Viana.

O parlamentar ressaltou ainda que Minas Gerais será o estado que mais receberá investimentos do Governo Federal nos próximos anos. “Isso só acontece porque agora temos uma bancada de senadores que trabalha por Minas. Começou quando fui convidado para ser vice-líder do governo e depois com a eleição do presidente Pacheco”, disse.

O presidente do Cimams, Valmir Morais de Sá, destacou a importância do evento e a participação do senador Carlos Viana na conversa para debater as políticas públicas para melhorar a vida dos mineiros da região.
“Muito feliz em receber o senador Viana, que trabalha muito aqui para nossa região, que sempre está aqui e que sempre traz investimentos. Carlos Viana tem ajudado muito as regiões do Norte de Minas e os Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Nunca na história de Minas Gerais um senador visitou tanto essas regiões carentes como o senador tem feito. Entregamos ao senador e ao Alexandre da Silveira, representado o presidente do Senado Federal, as principais demandas dos prefeitos e moradores. Os investimentos estão chegamos e estamos confiantes que cada vez mais vamos desenvolver estas regiões”, disse o presidente do Consórcio.

Além de Carlos Viana e prefeitos, participaram do encontro deputados estaduais, federais e lideranças da região.

“Investir no Jaíba e nos produtores de frutas é caminho para o desenvolvimento do Norte de Minas, diz Viana”

O senador Carlos Viana (PSD-MG) visitou, na quinta-feira (26), juntamente com um comitiva da Codevasf, as obras do canal de irrigação do Jaíba, no Norte de Minas, considerado uma referência no Brasil e na América em relação a produção irrigada de frutas.

O projeto do Canal começou há mais de 40 anos e ficou parado por falta de investimentos. No ano passado, o governo federal, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), voltou a investir no canal de irrigação. Recursos para limpeza e desassoreamento do canal, com o objetivo de garantir a segurança hídrica do empreendimento começaram a ser feitos. Parte deste recurso foi por emenda parlamentar do senador Carlos Viana (PSD-MG).

“Jaíba é um projeto muito bem-sucedido pela Codevasf. Com o investimento, os produtores estão conseguindo produzir mais com menos água. E com o desassoreamento do canal, a retomada da produção de frutas está sendo em um ritmo muito maior. Somente no ano passado, enviamos cerca de R$ 5 milhões para as obras”, disse o senador Carlos Viana.

Durante a visita, foi assinado termo de doação de uma máquina de empacotamento de produtos doada pela Codevasf com emendas do senador Carlos Viana para a Cooperativa dos Pequenos Produtores do Projeto Jaíba (COPERJAIBA). “Muito honrado em ajudar uma cooperativa de agricultores que gera renda e empregos na região”, disse Viana.

A Cooperativa tem cerca de 70 cooperados que produzem diversos produtos, dentre eles frutas, verduras e legumes.

Ainda no evento, o senador foi convidado para ser “padrinho”da Rota da Fruticultura do Norte de Minas. Banana, limão, manga, semente de abóbora e batata doce são as principais produções que cercam o canal, que fica localizado entre Jaíba, Matias Cardoso e Verdelândia.

De acordo com a Codevasf, o Projeto Jaíba gera cerca de 12 mil empregos diretos e 20 mil empregos indiretos. A região teve uma safra de mais de 220 mil toneladas de frutas no ano passado. Jaíba tem 550 Km de canais que levam água para terras onde se produz frutas e verduras.

Mais de 300 cidades mineiras beneficiadas com o tratamento adequado dos resíduos sólidos

O tratamento correto dos resíduos sólidos e o fim dos lixões estão virando realidade em Minas Gerais. Mais de 300 cidades mineiras já serão beneficiadas nesta primeira etapa do programa, do Governo Federal, chamado Lixão Zero. “Estas são as primeiras cidades. Em breve outras serão atendidas. Nesta etapa há municípios de oito regiões do nosso Estado. É uma grande notícia. É um dos passos mais importantes para o fim dos lixões e as cenas tristes de crianças e famílias sobrevivendo em péssimas condições”, disse o senador Carlos Viana (PSD-MG), um dos responsáveis em levar e ampliar o programa Lixão Zero em Minas Gerais.

Com a entrada no programa, os 18 consórcios contemplados que abrangem os municípios (Veja aqui) poderão construir Usinas de Tratamento e Compostagem (UTC) e criar mecanismos e ações para coletar e destinar de forma correta os resíduos sólidos, por meio da reciclagem e recuperação de materiais. “Sabemos que isso não significa apenas redução de danos ao meio ambiente, estamos falando de saúde pública, já que a disposição inadequada de resíduos acarreta uma série de problemas. Além disso, o tratamento correto do lixo significa movimentação econômica e geração de empregos. Tudo isso contribui de forma muito expressiva para o nosso estado”, afirmou o senador Viana.

A expectativa é de que a apresentação dos documentos pelos consórcios seja finalizada e completa para que os valores possam ser liberados após a aprovação das propostas. Ao todo, o programa Lixão Zero disponibilizará cerca de R$ 100 milhões para a execução. O dinheiro usado é de multas de empresas por danos ambientais. A expectativa é que mais de 400 cidades mineiras sejam atendidas.

Lixão Zero em Minas Gerais

A ampliação do Programa Lixão Zero em Minas Gerais teve iniciativa após o senador Carlos Viana apresentar ao Ministério do Meio Ambiente o trabalho do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte). O Consórcio desenvolve o Projeto “Norte de Minas Sem Lixão”, onde vários municípios se utilizam de Usinas de Triagem e Compostagem (UTC) para manusear de forma correta o lixo e fazer o tratamento adequado.

“O trabalho do Consórcio que levamos ao ex-ministro Ricardo Salles fez com que fosse viável a expansão destas ações para outras cidades de Minas. Outros consórcios de municípios mineiros também apresentaram os projetos que foram aceitos nesta fase do programa”, ressaltou Viana.

Atualmente, o Brasil tem cerca de 100 milhões de pessoas que não têm coleta e tratamento de esgoto; 35 milhões de brasileiros sequer têm água encanada em casa e mais de 3 mil municípios no Brasil têm graves problemas de gestão dos resíduos sólidos, que nós, popularmente, chamamos de lixões. Vamos mudar essa história”, concluiu Viana.

Crédito foto: CNM

Aprovado relatório do senador Carlos Viana que amplia os direitos dos pacientes com câncer

Mais um reforço no tratamento para pessoas com câncer. Nesta quinta-feira (19), foi aprovado o projeto (PL 1605/2019), relatado, pelo senador Carlos Viana (PSD-MG), que institui a Política Nacional do Câncer.

O projeto assegura vários direitos e deveres sejam dos pacientes como do Estado.  As pessoas que sofrem desta doença terão garantido o acesso ao tratamento adequado, terão o direito assegurado à dignidade, à cidadania e inclusão social. O projeto prevê também o amplo acesso à assistência social e jurídica.

Já o Estado deverá promover campanhas de conscientização e prevenção, desenvolver políticas públicas de saúde específicas para pacientes com câncer, promover a capacitação de profissionais da saúde, dentre outras ações.

Para o senador Carlos Viana, o projeto representa um avanço na legislação e um incremento no tratamento das pessoas doentes. “Muito honrado em ser relator de um projeto tão importante para as pessoas que sofrem dessa doença. Estamos aprimorando os direitos dos pacientes. É um projeto humanitário”, disse o senador.

O projeto, de autoria do deputado Eduardo Braide (PODE-MA) aprovado no Senado voltará para Câmara dos Deputados já que ocorreram modificações.

Crédito Foto: Agência Senado