
Projeto do senador Carlos Viana vai restringir saída temporária de presos perigosos
O Senado Federal está perto de votar o Projeto de Lei 205/2024, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que pretende restringir a concessão da saída temporária, o chamado “saidão”, para reincidentes e condenados por crimes hediondos. A proposta está prevista para ser votada na próxima terça-feira, dia 26 de agosto. Atualmente, a saída temporária é prevista na Lei de Execução Penal como instrumento de reinserção social dos presos do regime semiaberto. No entanto, o senador Carlos Viana defende que criminosos de alta periculosidade não podem continuar a ter acesso ao benefício. “Não estamos eliminando o direito ao ‘saidão’, que pode ser importante para a ressocialização. O que propomos é restringir sua concessão a quem praticou crimes graves e representa ameaça direta à sociedade. É uma medida de proteção à população brasileira”, destacou o parlamentar mineiro. Alguns dos crimes que não poderão ter o benefício do saídão: homicídio praticado por grupo de extermínio; homicídio qualificado; feminicídio; roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima; roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo; extorsão mediante sequestro; e estupro. Para Viana, a aprovação do projeto poderá “aumentar a segurança pública, reduzir a reincidência durante as saídas temporárias e preservar o caráter ressocializador













