Após mais de sete horas de reunião nesta segunda-feira (22), o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decretou a prisão em flagrante, por falso testemunho, do economista Rubens Oliveira Costa, apontado pelas investigações com sócio de várias empresas de Antônio Carlos Camilo, o “Careca do INSS”. A Polícia Legislativa executou a prisão, uma vez que Costa é suspeito de envolvimento em fraudes contra aposentados e pensionistas. O depoente foi questionado por cerca de 30 parlamentares, mas, amparado por um habeas corpus concedido pelo STF, se recusou a responder à maioria das perguntas. E para o presidente da CPMI, Costa negou a prestar informações sobre o suposto esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, mentiu, se contradisse e ocultou documentos. “Diante das mentiras constatadas, das contradições flagrantes, da ocultação de documentos, está caracterizado o crime de falso testemunho. Na condição de presidente desta comissão, diante do flagrante delito, eu dou voz de prisão ao depoente pelo crime de falso testemunho e determino que a polícia legislativa proceda imediatamente a condução do preso com todas as garantias constitucionais e que seja comunicado à autoridade judicial”, disse Viana. O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), também solicitou a

A atuação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS começou a dar resultados concretos. Nesta sexta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a um pedido apresentado pela comissão e, anteriormente pela Polícia Federal, determinou a prisão de dois dos principais investigados no esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas: o empresário conhecido como “Careca do INSS” e Maurício Camisotti. De acordo com o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), os dois estavam “dilapidando o patrimônio e escondendo o dinheiro roubado da Previdência brasileira”. Para ele, a decisão marca um passo decisivo no combate às irregularidades que, segundo a investigação, envolvem dirigentes de sindicatos, associações e empresas de fachada que desviavam recursos públicos. “Eu não falei que não ficaria impune? Pois demos o primeiro passo. O STF aceitou nosso pedido e colocou na cadeia os responsáveis. Outros suspeitos ainda precisam ser responsabilizados e também irão para a prisão”, afirmou Viana. O senador reforçou que o trabalho da CPMI não vai parar. Segundo ele, já foi solicitado que os dois presos sejam conduzidos ao colegiado para prestar depoimento. “Eles têm muitas explicações a dar diante do povo brasileiro. A impunidade machuca, mas estamos firmes no propósito de entregar

A CPMI do INSS ouviu nesta quinta-feira (11) o ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira, que à época era conhecido como José Carlos Oliveira. Ele afirmou só ter tomado conhecimento dos descontos irregulares em benefícios de aposentados em 2023, após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. O depoimento foi marcado por confrontos com o relator Alfredo Gaspar (União-AL), que chegou a levantar a hipótese de falso testemunho diante das respostas vagas do ex-ministro sobre reuniões com a cúpula da PF. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também reagiu às explicações. Para ele, é “muita coincidência” que um assessor de sindicato investigado tenha frequentado o escritório do ex-ministro em São Paulo. “Não estou levantando suspeita, mas sabemos que, pela quantidade de possibilidades, esse encontro precisa ser melhor esclarecido, especialmente a transação feita entre parentes ligados à testemunha”, declarou. Durante a sessão, Oliveira reconheceu que assinou, ainda como diretor de Benefícios do INSS, acordos de cooperação técnica (ACTs) que mais tarde foram apontados como porta de entrada para fraudes. Entre eles, convênios com a Contag e com a Ambec, entidade que, segundo a PF, movimentou R$ 231 milhões em descontos associativos. Ele afirmou que o processo de assinatura era

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou na quarta-feira (10) o projeto  2.429/2024, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que endurece as punições para o crime de corrupção de menores. Pelo texto aprovado, a pena passará a ser de 6 a 14 anos de prisão, representando um avanço significativo em relação à legislação atual. O senador Carlos Viana justificou a necessidade da mudança afirmando que a pena atual, de apenas um a quatro anos, é branda e insuficiente para desestimular a prática criminosa. Para o senador, a lei precisa deixar claro que usar menores na prática de delitos, especialmente no tráfico de drogas, é inaceitável. “Não podemos admitir que jovens, que deveriam estar na escola ou em atividades de lazer, sejam transformados em instrumentos do crime. O endurecimento da pena é uma medida necessária para proteger nossas crianças e adolescentes”, disse Viana. O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou emenda e ampliou um pouco mais a pena do projeto original. A proposta agora segue para decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.  Com a aprovação do projeto de Carlos Viana na CDH, o Senado dá um passo importante no combate