Luiz Gustavo Ferraz

Segunda prisão por falso testemunho marca trabalhos da CPMI do INSS

O presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, foi preso em flagrante pelo presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), durante a madrugada desta terça-feira (30), acusado de falso testemunho. Ele prestava depoimento sobre as suspeitas de fraudes nos descontos ilegais de aposentados e pensionistas. Ao longo da oitiva, Lopes negou participação em irregularidades, disse desconhecer operações financeiras da entidade e tentou justificar movimentações milionárias envolvendo empresas e pessoas ligadas à Conafer. Parlamentares, no entanto, apontaram contradições, ocultação de informações e até casos de “ressuscitar mortos” para autorizar descontos. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), destacou que auditorias da CGU apontaram que 100% das amostras de autorizações analisadas eram irregulares. Segundo Viana, o depoente mentiu repetidas vezes ao colegiado. “Ele mentiu deliberadamente à CPMI, tentando nos convencer de que tudo era legal. Mas o que vimos foi lavagem de dinheiro dos aposentados”, afirmou Viana. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) pediu a prisão, alegando que Lopes cometeu falso testemunho ao menos quatro vezes. Após pagar fiança de R$ 5 mil, o presidente da Conafer foi liberado. O relator Alfredo Gaspar anunciou que pedirá ao Supremo Tribunal Federal a prisão

CPMI ouve diretor da Conafer e empresário ex-sócio do advogado Nelson Wilians

Nesta segunda-feira (29), a CPMI do INSS ouvirá dois depoimentos considerados estratégicos: o de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), e o do empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti. O presidente da Comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG) ressalrou que a Conafer é umas das entidades que mais realizaram descontos em benefícios de aposentados, de acordo com apurações da Polícia Federal. “Foram aprovados oito requerimentos para chamar a Conafer. A receita da entidade subiu de R$ 6,6 milhões para mais de R$ 40 milhões no período em que cresceram os descontos irregulares sobre os benefícios previdenciários de milhões de segurados”, disse. Já Fernando Cavalcanti é citado nas investigações como ex-sócio do advogado Nelson Wilians Rodrigues, cuja prisão preventiva foi determinada pela comissão na semana passada. O empresário também teria vínculos com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”. A sessão começa às 16h.

Aprovado projeto do senador Carlos Viana que amplia acessibilidade em ambulâncias e transporte de pacientes

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 5.559/2023, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que garante a obrigatoriedade da acessibilidade em veículos de transporte de saúde em todo o país. A proposta recebeu o nome de “Lei Bendito Pedro”, morador de Bueno Brandão, no Sul de Minas Gerais, que sugeriu ao senador a proposta, no final de 2023. Pelo texto aprovado, veículos de transporte de pacientes, ambulâncias e demais serviços de saúde deverão cumprir os requisitos de acessibilidade previstos em normas técnicas específicas, assegurando condições adequadas para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e outros grupos vulneráveis. Segundo o senador Carlos Viana, a medida busca eliminar barreiras que hoje dificultam o acesso de muitos cidadãos ao atendimento médico. “A acessibilidade não é apenas uma questão de conveniência, mas um imperativo ético e social. É garantir dignidade, igualdade de oportunidades e respeito a todos que necessitam dos serviços de saúde”, afirmou. A relatora do projeto na CDH foi a senadora Mara Gabrilli. O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa. Foto: Agência Senado

“Mentiu, se contradisse e ocultou documentos”, diz Viana ao decretar prisão de economista na CPMI do INSS

Após mais de sete horas de reunião nesta segunda-feira (22), o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decretou a prisão em flagrante, por falso testemunho, do economista Rubens Oliveira Costa, apontado pelas investigações com sócio de várias empresas de Antônio Carlos Camilo, o “Careca do INSS”. A Polícia Legislativa executou a prisão, uma vez que Costa é suspeito de envolvimento em fraudes contra aposentados e pensionistas. O depoente foi questionado por cerca de 30 parlamentares, mas, amparado por um habeas corpus concedido pelo STF, se recusou a responder à maioria das perguntas. E para o presidente da CPMI, Costa negou a prestar informações sobre o suposto esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, mentiu, se contradisse e ocultou documentos. “Diante das mentiras constatadas, das contradições flagrantes, da ocultação de documentos, está caracterizado o crime de falso testemunho. Na condição de presidente desta comissão, diante do flagrante delito, eu dou voz de prisão ao depoente pelo crime de falso testemunho e determino que a polícia legislativa proceda imediatamente a condução do preso com todas as garantias constitucionais e que seja comunicado à autoridade judicial”, disse Viana. O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), também solicitou a

Sócios do “Careca do INSS” e advogado Nelson Willians falam à CPMI nesta quinta-feira (18)

Os empresários Rubens Oliveira e Milton Salvador de Almeida Jr., sócios de Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o advogado Nelson Willians confirmaram presença na CPMI do INSS marcada para esta quinta-feira (18), a partir das 9h. A ordem dos depoimentos ainda não foi definida, mas cada um será ouvido individualmente. As convocações foram aprovadas na última terça-feira (16), em sessão extraordinária da Comissão. Cecília Montalvão, esposa de Camisotti, alega falta de recursos para comparecer à CPMI, mas Senado garante custeio da viagem; sessão está prevista para 29 de setembro Cecília Montalvão, esposa de Maurício Camisotti, apresentou um pedido ao Senado Federal para não comparecer à CPMI do INSS. Entre os argumentos, alegou ser alvo de investigações e, portanto, deveria ter o mesmo tratamento dado a outros convocados que não precisaram ir. Também afirmou não ter condições de custear a viagem a Brasília, por estar com os bens bloqueados, além de questionar o prazo de convocação, segundo ela, inferior às 72 horas previstas em lei. O Senado, por meio do presidente da CPMI, senador Carlos Viana, respondeu que o ofício de convocação já previa o custeio integral da viagem e da presença de seu advogado. Assim, os

CPMI do INSS: Parlamentares aprovam convocação de familiares de investigados em fraudes na Previdência

A CPMI que investiga os desvios e descontos ilegais nos benefícios previdenciários aprovou, nesta terça-feira (16), a convocação de familiares e sócios de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, além de pessoas ligadas a Maurício Camisotti e ao advogado Nelson Wilians. Foram convocados Tânia Carvalho (esposa de Antunes), Romeu Carvalho Antunes (filho de Antunes), Rubens Oliveira e Milton Salvador de Almeida Jr. (sócios de Antunes), além de Cecília Montalvão (esposa de Camisotti) e do advogado Nelson Wilians. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), destacou que as convocações são fundamentais porque familiares e sócios aparecem em movimentações financeiras milionárias. Segundo ele, apenas uma das esposas teria movimentado mais de R$ 300 milhões em conta bancária.“Eles usaram familiares como sócios e receptores do dinheiro desviado da Previdência. Nós não temos compromisso nenhum com quem roubou, mas sim com os aposentados do Brasil. Nosso trabalho é dar respostas a quem foi vítima desse esquema”, afirmou. Viana também rebateu informações de que os investigados estariam negociando delação premiada. “Essa versão não é verdadeira. Nenhum advogado se manifestou. Não existe delação em andamento. O que existe são provas, movimentações atípicas e o dever desta CPMI de investigar”, disse. O senador

Sessão extra da CPMI do INSS votará convocação de sócios e familiares do “Careca” e de Camisotti

A CPMI do INSS realizará uma sessão extra nesta terça-feira (16), às 14h, no Senado Federal, para votar em regime de urgência seis requerimentos de convocação de testemunhas. A decisão foi tomada em reunião entre o presidente da Comissão, senador Carlos Viana, o relator Alfredo Gaspar, o vice-presidente e líderes do governo e da oposição. Entre os nomes que serão chamados a depor estão: Segundo o presidente da CPMI, a convocação é uma resposta à ausência de investigados que haviam se comprometido a comparecer, mas desistiram de última hora, como por exemplo o “Careca do INSS”.  “Estamos aqui para dar uma resposta ao povo brasileiro. A CPMI tem poder de polícia e não vamos permitir que os acordos firmados sejam desrespeitados”, afirmou Carlos Viana. A expectativa é que os depoimentos já comecem nesta quinta-feira (18). A Comissão busca esclarecer o envolvimento de empresas e pessoas físicas em contratos e movimentações financeiras suspeitas que teriam desviado recursos da Previdência.

Careca do INSS” confirma presença em sessão da CPMI nesta segunda-feira

A sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS marcada para esta segunda-feira, 15 de setembro, está confirmada e terá como destaque o depoimento de Antônio Carlos Camilo, conhecido como “Careca do INSS”. Mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a ida facultativa dos investigados à comissão, a defesa de Camilo comunicou ao colegiado que ele comparecerá voluntariamente para prestar esclarecimentos sobre o esquema de fraudes que desviou recursos da Previdência Social. Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), um esquema especial de segurança está sendo organizado pela Polícia Legislativa e pela Polícia Federal para garantir tranquilidade durante a oitiva. “Esperamos uma colaboração voluntária para que ele exponha com clareza tudo aquilo que sabe em relação ao escândalo. Nosso compromisso é esclarecer os fatos, identificar os culpados e buscar a devolução do dinheiro desviado ao Tesouro Nacional”, afirmou Viana. A expectativa é de que a fala do “Careca do INSS” traga novas revelações sobre a atuação da organização criminosa e ajude a avançar no rastreamento do dinheiro público desviado. “Não é justo com quem paga impostos simplesmente cobrir o rombo deixado por esse escândalo. Nossa missão é entregar respostas claras ao povo brasileiro”,

CPMI do INSS vai recorrer de decisão do STF que facultou presença de investigados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu facultar a ida à CPMI do INSS dos investigados conhecidos como “Careca do INSS” e Maurício Camisotti. Diante da decisão, a Comissão, vai ingressar com mandado de segurança para solicitar a revisão do entendimento. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), defendeu a necessidade da presença dos dois presos nos trabalhos da Comissão. “É fundamental que eles compareçam para que possamos esclarecer, com mais rapidez, tudo o que aconteceu. Respeito a decisão do ministro, mas considero injustificável permitir que não venham depor”, afirmou. Carlos Viana reforçou ainda a expectativa de que o STF reveja a decisão: “Esperamos que a Corte determine a obrigatoriedade da presença dos investigados na CPMI”, concluiu.

Primeiras prisões no escândalo do INSS reforçam atuação da CPMI presidida por Carlos Viana

A atuação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS começou a dar resultados concretos. Nesta sexta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a um pedido apresentado pela comissão e, anteriormente pela Polícia Federal, determinou a prisão de dois dos principais investigados no esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas: o empresário conhecido como “Careca do INSS” e Maurício Camisotti. De acordo com o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), os dois estavam “dilapidando o patrimônio e escondendo o dinheiro roubado da Previdência brasileira”. Para ele, a decisão marca um passo decisivo no combate às irregularidades que, segundo a investigação, envolvem dirigentes de sindicatos, associações e empresas de fachada que desviavam recursos públicos. “Eu não falei que não ficaria impune? Pois demos o primeiro passo. O STF aceitou nosso pedido e colocou na cadeia os responsáveis. Outros suspeitos ainda precisam ser responsabilizados e também irão para a prisão”, afirmou Viana. O senador reforçou que o trabalho da CPMI não vai parar. Segundo ele, já foi solicitado que os dois presos sejam conduzidos ao colegiado para prestar depoimento. “Eles têm muitas explicações a dar diante do povo brasileiro. A impunidade machuca, mas estamos firmes no propósito de entregar