A tragédia vivida, neste momento, pelo povo no Rio Grande do Sul mostra que o Brasil não tem políticas de prevenção suficientes de desastres naturais. No final de 2023, o Congresso Nacional aprovou o Projeto 920/23, relatado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que destina um percentual das multas ambientais para a prevenção de desastres naturais. O projeto já foi sancionado e se tornou a Lei 14.691 de 3 de outubro de 2023. Para o senador mineiro foi um avanço, mas é preciso fazer mais. “Esta cada vez mais claro que essas tragédias ambientais acontecerão com mais frequência. Para isso, precisamos cada vez mais capacitar e preparar os profissionais da Defesa Civil e de outros órgãos de segurança para que atuem antes e também após a catástrofe. Além dos recursos, temos que construir mais políticas públicas de prevenção e preservação do meio ambiente”, disse Viana. A lei confere ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) 5% dos recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e com o mesmo percentual dos recursos advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais. Além disso, os fundos estaduais e municipais criados para apoiar

O governo federal reconheceu a necessidade de ajustar a Resolução nº 34 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, emitida na última semana. A resolução proíbe o proselitismo religioso dentro do presídio. Nesta terça-feira (7), a bancada evangélica, chefiada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), se reuniu com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para buscar uma solução. Ficou acordado que a bancada irá ajustar os pontos necessários para que a liberdade religiosa seja respeitada dentro das instalações penitenciárias. Os pontos defendidos pela bancada: Liberdade religiosa e o pleno proselitismo. O senador Carlos Viana ressalta que em muitos presídios há pavilhões específicos para evangélicos onde não há rebeliões e indisciplina e, na grande maioria dos casos, ao cumprir a sentença a pessoa sai do sistema prisional e não volta. Assista aqui o vídeo do senador Carlos Viana após converso com o ministro.

Projeto do senador Carlos Viana cria linha de crédito especial aos produtores de leite Produtores de leite de todo o país poderão ter linha emergencial de crédito rural e renegociação de dívidas com juros mais atrativos. Estes são os principais pontos do projeto de lei (PL 1085/24) apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segue o link do projeto – https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/162899 “A queda do preço do leite pago ao produtor, as importações de leite em pó, em especial da Argentina e do Uruguai, estão comprometendo a comercialização do produto no Brasil gerando um cenário de grande endividamento do produtor brasileiro. Precisamos olhar com atenção estes pontos e ajudar os milhares de produtores brasileiros”, diz Carlos Viana ao justificar a proposta. Pela texto, os produtores, beneficiários do Pronaf e do Pronamp, poderão ter crédito de custeio de até 100% do valor devido, linha de crédito para o capital de giro com 12 meses de carência e pagamento em até 36 meses e o saldo devedor deverá ser atualizado apenas pelos cargos financeiros normais, sem a incidência de juros de mora e multa. A proposta será analisada em breve na Comissão de Agricultura do Senado. Dados do IBGE mostram que o Brasil reduziu

Já está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos (CDH) o projeto de lei, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que estabelece incentivos fiscais para as empresas que contratarem pessoas com deficiência. O projeto (PL 4890/23) prevê a isenção de 30% das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento destinadas à Seguridade Social incidentes sobre as remunerações dos empregados com deficiência, e também a dedução integral das despesas relacionadas à capacitação e à adaptação de ambientes de trabalho. O senador ressalta a necessidade de garantir que as pessoas com deficiência tenham mais oportunidades para participar do mercado de trabalho. “Há muitos profissionais capacitados para exercer grandes funções, mas as oportunidades não chegam. As pessoas com deficiência enfrentam muitas barreiras. Precisamos olhar com mais atenção para elas”, diz Viana. O Brasil faz parte de diversos tratados internacionais que visam à promoção da inclusão e igualdade para as pessoas com deficiência. “O projeto, além de cumprir os acordos firmados pelo nosso país, colocará ativamente as pessoas na economia brasileira, gerando renda e riqueza”, finalizou Viana. O projeto será relatado pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP). De acordo com dados da “Pnad do IBGE”, em 2022, o Brasil tem mais de 18,6 milhões

Buscando a proteção dos aposentados e pensionistas, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou um projeto de lei (PL 1355/24) com o objetivo de proibir as instituições financeiras de oferecerem empréstimos por telefone ou qualquer outro meio não presencial. O senador destaca a recorrência dessa prática, que tem gerado inúmeras reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. “Muitos aposentados e pensionistas acabam contratando empréstimos sem compreender claramente os termos comerciais envolvidos”, disse.  A proposta visa classificar como prática abusiva qualquer atividade de telemarketing ativo, oferta comercial, proposta ou publicidade direcionada a persuadir aposentados e pensionistas a firmarem contratos de crédito, em qualquer modalidade, seja realizada pelo fornecedor ou por intermediário contratado ou credenciado. Além da proibição de empréstimos, o projeto também estipula que é vedado oferecer, por meios eletrônicos, cartões de crédito. “Caso um aposentado ou pensionista necessite de um empréstimo, ele deverá buscar diretamente a empresa ou instituição financeira”, finalizou o senador Carlos Viana.

O senador Carlos Viana entregou, no sábado (20), mais um veículo para Polícia Militar de Minas Gerais. O automóvel ficará na responsabilidade do 25º Batalhão da PM, situado em Sete Lagoas. O batalhão é responsável pela segurança de outras 11 cidades, além de Sete Lagoas: Cachoeira da Prata, Fortuna de Minas, Inhaúma, Baldim, Santana de Pirapama, Jequitibá, Funilândia, Paraopeba, Caetanópolis, Araçaí e Cordisburgo A entrega do veículo foi um pedido da vereadora Heloisa Frois. Desde o início do mandato, mais de 20 viaturas foram entregues a PMMG pelo senador Carlos Viana. Assista o vídeo da entrega aqui.

Projetos pedagógicos relacionados às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade, aos riscos e emergências socioambientais deverão fazer parte de estudos e pesquisas na educação básica e no ensino superior. Relatado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), o Projeto de Lei 6.230/23, da Câmara dos Deputados, modifica a Política Nacional de Educação Ambiental para estabelecer que as instituições de ensino deverão estimular os estudantes a participar de ações de prevenção e diminuição das mudanças climáticas. “É urgente que os jovens tenham atenção às preocupações com a mudança do clima, adaptação aos seus efeitos adversos, desastres socioambientais e perda de biodiversidade. São temas atuais e relevantes que impactam a sociedade e o futuro do nosso planeta”, disse Carlos Viana. Ainda de acordo com o texto, todas as atividades e pesquisas da educação ambiental também deverão desenvolver instrumentos e metodologias para assegurar a efetividade das ações educadoras de prevenção às alterações climáticas. O projeto já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e agora será analisado na Comissão de Educação. Foto: Agência Senado

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou um projeto de lei (PL 740/24) para proibir que estabelecimentos de ensino cobrem taxas para a confecção, registro ou expedição de diplomas. De acordo com a proposta, a cobrança será apenas permitida em casos de apresentação decorativa do diploma com a utilização de papel ou tratamento gráfico especial. O senador explica que já há uma portaria do Ministério da Educação que suspendeu essa cobrança, no entanto a regra não é respeitada. “Já há decisões no STF contra essas taxas, mas mesmo assim muitas instituições de ensino cobram dos formandos, alegando que essa cobrança está em contrato entre aluno e instituição. Apresentei esse projeto para que fique claro em lei essa proibição e assim acabar com esse constrangimento que, muitas vezes, os alunos formandos passam”, disse Viana. O texto do projeto é claro: o aluno que estiver concluindo o curso terá assegurado o direito à opção pelo documento gratuito. Em caso de descumprimento da regra, os estabelecimentos de ensino ficarão sujeitos a sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multas, suspensão temporária de atividade, cassação de licença do estabelecimento ou de atividade e intervenção administrativa. O projeto será analisado primeiro pela Comissão

Assinada pelo presidente do Grupo, senador Carlos Viana, a nota ressalta que a agressão viola o direito internacional e coloca em risco a segurança de toda a região.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou um projeto de lei para atualizar as regras do sigilo que constam na Lei 1.079, de 10 de abril de 1950. Para o senador, os governos estão abusando do dispositivo para negar informações que deveriam ser públicas e que a sociedade tem o direito de saber. O projeto (PL 1071/24) também elimina um trecho da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011) que prevê o sigilo excepcional de 100 anos em alguns casos. “É um desprezo pela população. Em muitos casos, os sigilos são impostos por prazos absurdos, ferindo o que consta na Constituição no artigo 37, que diz que os atos da administração pública devem ser amplamente divulgados. Essa legislação está sendo usada indevidamente. Estão impondo esse prazo de um século em qualquer situação”, explicou Viana. Além disso, de acordo com a proposta, o Ministério Público terá que acompanhar a aplicação da lei, zelando pela concretização do direito da sociedade e do cidadão de ter conhecimento dos negócios públicos. História do sigilo de um século O sigilo de 100 anos consta na Lei de Acesso à Informação sancionada em 2011 pela então presidente da República Dilma Rousseff.