Incentivar as empresas e empreendedores a contratarem pessoas com deficiência é o objetivo do projeto (PL 4890/23) apresentado, recentemente, pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). Pelo texto, as empresas poderão ter incentivos fiscais como: isenção de 30% das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento destinadas à Seguridade Social, incidentes sobre as remunerações dos empregados com deficiência contratados e dedução integral das despesas relacionadas à capacitação e à adaptação de ambientes de trabalho para pessoas com deficiência. Para o senador mineiro é preciso garantir que pessoas com deficiência tenham a oportunidade de participar do mercado de trabalho brasileiro. “ Infelizmente eles muitas vezes enfrentam barreiras significativas para encontrar emprego devido a preconceitos, estigmas e falta de acessibilidade. Há muitos profissionais capacitados para exercer grandes funções, mas essas oportunidades não chegam até eles”, diz Carlos Viana. Viana acrescenta que ao inserir pessoas com deficiência no mercado, as empresas estão contribuindo para tornar uma sociedade mais inclusiva. “O Brasil é signatário de tratados internacionais que visam a promoção da inclusão e igualdade para as pessoas com deficiência. Esse projeto, além de cumprir com esses requisitos, colocará de forma ativa as pessoas com deficiência na economia do país, gerando renda e riqueza”, explicou Viana.

“Nós demos um passo importante para tornar o Brasil mais competitivo, diminuímos a carga tributária para quem mais gera emprego, que é o setor produtivo, diminuímos os impostos para quem ganha menos, simplificamos e unificamos impostos e colocamos um teto de cobrança de impostos. Essa reforma tributária aprovada vem sendo trabalhada há mais de 5 anos”, disse o senador Carlos Viana, após a aprovação da Reforma Tributária no Plenário do Senado Federal, na noite de quarta-feira (8). Por 53 a 24, os senadores votaram em dois turnos, e o texto agora será debatido, novamente, na Câmara dos Deputados. A reforma simplifica os principais impostos e as contribuições sobre o consumo e prevê uma série de produtos ou serviços com tributo zerado ou reduzido.  Por exemplo, a reforma prevê alíquota zerada do novo tributo para itens da Cesta Básica Nacional. Produção de veículos flex e elétricos, remédios, entre outros inúmeros setores terão benefícios fiscais. “São setores que geram milhares de empregos”, ressaltou Viana. O parlamentar mineiro foi fundamental para evitar perdas fiscais para Minas geradas pelo setor de autopeças. Uma emenda do senador Carlos Viana impediu que o estado perdesse R$ 6 bilhões. “Minas já está com enormes dificuldades financeiras e

“Demos um passo importante para um sistema tributário justo e equilibrado”, diz senador Carlos Viana após aprovação da Reforma Tributária  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na terça-feira (7), a Reforma Tributária. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) participou ativamente dos debates do texto desde quando o texto chegou ao Senado no início do 2º semestre. O parlamentar mineiro teve 30 emendas acatadas no relatório, sendo sete de maneira integral e 23 de forma parcial.  Entre as sugestões do senador Carlos Viana estão benefícios fiscais para setor de produção de veículos, setor importante para o Estado; redução das alíquotas de produtos do setor de Horticultura, que gera muitas empregos, em especial no interior de Minas; simplificação dos tributos em relação ao setor elétrico; e isenção de impostos (IBS/CBS) à população de baixa renda na tarifa de energia elétrica. Este último ponto será destacado na votação do plenário desta quarta-feira (8). O senador Carlos Viana explicou que a reforma não é a ideal, mas foi um grande passo para um sistema tributário mais justo e equilibrado. “Avançamos o melhor possível. A Reforma deixa claro que terá um teto de cobrança de imposto não podendo ser aumentado por estados e municípios.

Solicitada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), a Comissão de Educação realizou na terça-feira (31) uma audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) nº 5.636, de 2019, da Presidência da República, que institui o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel. Durante o encontro, os participantes foram unânimes em dizer que a relação de amizade entre os países é antiga e histórica. O senador Carlos Viana, presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Israel, enalteceu a amizade entre as nações e, mais uma vez, pediu firmeza do governo brasileiro em condenar o grupo Hamas pelos ataques terroristas contra Israel. “Israel é um país amigo e sempre disposto e disponível para colaborar com o desenvolvimento do nosso país. O mínimo que o Brasil tinha que ter feito era ter condenado os ataques como terroristas, que são óbvios. Mas o Brasil, mesmo sendo presidente temporário do Conselho da ONU, se furtou. O Brasil se apequenou diplomaticamente”, disse.  O Embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zohar Zonshine, destacou a longa amizade entre os países, citando dados de colaboração e de economia entre as nações. “Sempre e seremos amigos. Há troca de expertise entre os países em diversas áreas, como tecnologia e agricultura. Nos últimos anos, houve

Durante a sabatina e aprovação dos nomes da advogada Daniela Rodrigues Teixeira e dos desembargadores Teodoro Silva Santos e José Afrânio Vilela para os cargos de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ, na quarta-feira (25), o senador Carlos Viana (Podemos-MG) reiterou sua preocupação com as invasões do judiciário nas prerrogativas dos parlamentares. “Nós temos hoje um Supremo que toma decisões no que eu chamo de ativismo judicial. É preciso dar um basta nas interferências do judiciário no nosso trabalho. Isso não ocorre apenas por parte do Supremo, tribunais de instâncias inferiores estão também ultrapassando o limite do equilíbrio entre os Poderes e invadindo o nosso trabalho”, disse o senador. O parlamentar mineiro pediu para que os novos ministros possam se atentar a este equilíbrio, “O meu pedido é que eles possam trabalhar para dar à população tranquilidade. Eles fazem o trabalho deles e nós parlamentares fazemos o nosso. Nós, senadores, queremos ser respeitados”, conclui o senador Carlos Viana. Ainda na sabatina, o senador Viana citou como exemplo o caso da liberação do aborto que está na pauta do STF, mas que o Congresso Nacional já votou três vezes sobre o assunto. Assista aqui a fala do senador sobre o

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou um projeto (PL 4567/23) para atualizar a legislação da aviação civil, com o objetivo de atender à crescente demanda doméstica por transporte aéreo interno.  “As considerações que apresentamos a respeito do PL não esgotam a problemática da aviação civil. O setor da aviação comercial é de máximo interesse público, tanto pelos benefícios diretos que proporciona à sociedade quanto por seu potencial de geração de riquezas e multiplicação de postos de trabalho”, disse. O projeto prevê regras aplicáveis ao despacho de passageiros, ao check-in e à apresentação para embarque, bem como à execução do contrato de transporte aéreo. Outra medida prevista é a remarcação de assentos, substituição da titularidade do bilhete adquirido e obrigatoriedade no fornecimento de alimentação nas hipóteses de atraso do voo entre uma e três horas. Além disso, oferece diretrizes para a operação regular da aviação regional, incluindo incentivos fiscais, e fixa critérios para a carga horária de trabalho de pilotos e comissários de bordo. O parlamentar também expressou preocupação com a reforma tributária, que aumentaria significativamente os impostos sobre as companhias aéreas. Ele destacou a vulnerabilidade do setor a fatores como a flutuação do dólar e os preços dos combustíveis, que

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou, nesta segunda-feira (9), requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para debater a situação de Israel e como o governo brasileiro está atuando e em relação aos ataques terroristas e na repatriação de cidadãos que estão solicitando retorno ao Brasil. “O Brasil precisa condenar de forma firme os ataques terroristas do grupo Hamas contra o povo de Israel. Nosso requerimento convida o ministro de Relações Exteriores Mauro Vieira e o ex-ministro Celso Amorim para que eles sejam transparentes com o que pensam sobre os ataques. Brasil e Israel tem uma relação de amizade muito grande e, até o momento, o nosso país não foi firme ao condenar o acontecimento. Todo e qualquer ato terrorista deve ser repudiado por qualquer governo que defende as declarações internacionais de guerra, uma vez que, estão sendo vitimados civis, crianças, idosos, mulheres, cidadãos de diversas nacionalidades, inclusive brasileiros”, disse o senador Carlos Viana, presidente do Grupo Parlamentar da Amizade Brasil – Israel. O requerimento também estende o convite ao ministro da Defesa José Múcio para que ele possa detalhar como será o repatriamento dos brasileiros que estão em Israel.