Em encontro com o ministro dos Transportes Renan Filho, o senador Carlos Viana, levou a preocupação com as estradas BR-367, no Vale do Jequitinhonha, e BR-381, no trecho entre as cidades de Periquito e Governador Valadares. O senador explicou ao ministro que o trecho entre as duas cidades pela BR-381 faz parte do edital de concessão, no entanto não está prevista a duplicação da pista nestes 70Km de uma cidade a outra. “O ministro entendeu a importância de completarmos a duplicação da 381 sem mexermos no edital. Ele aceitou o desafio de buscarmos recursos no orçamento do DNIT e executarmos as obras, e, depois, entregar à concessionária. Terminar o ciclo de rodovias é fundamental. Não queremos mudar o edital. Queremos que o governo assuma os 70 Km que faltam”, ressaltou Viana. Em relação a BR-367, Viana pediu mais agilidade nas obras de pavimentação no trecho entre Jacinto e Salto da Divisa. O exército está lá fazendo as obras e os recursos, que o senador conseguiu colocar no orçamento deste ano já estão disponíveis. “O ministro entendeu o nosso apelo e disse que um novo cronograma com novas ferramentas está sendo realizado para agilizar essa obra, que está em andamento. Os

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou o Projeto de Lei 3135/23 para garantir o acesso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores que pedem demissão. Segundo o parlamentar, a medida dá mais autonomia ao trabalhador para decidir como e quando usar a reserva. “A pessoa sai do emprego porque tem um contrato melhor, sai porque deseja uma nova fase, um novo estudo, e não pode usar o fundo de garantia que é seu. Quando o empregado pede demissão, ele fica no prejuízo. O saldo das contas do fundo de garantia fica retido, com atualização monetária insuficiente, e em benefício do sistema financeiro, que sustenta, entre outras coisas, as políticas habitacionais” afirmou. O senador destacou que a legislação atual precisa ser melhorada e expressou descontentamento com medidas como o saque-aniversário, que, segundo ele, podem prejudicar os trabalhadores caso percam seus empregos sem justa causa. “ A lei impõe a impossibilidade de sacar todo o saldo restante da conta. Na verdade, uma vez preso nessa cilada da antecipação, o eventual desempregado só poderá receber a multa de 40%. Mais uma vez, há um flagrante caso de injustiça na lei que rege atualmente o fundo de garantia”, disse. Com

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou o projeto do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que concede à cidade de Ouro Fino (MG) o título de Capital Nacional da Política Café com Leite. A homenagem remete ao Pacto de Ouro Fino, celebrado na cidade mineira em 1913 pelos governadores de São Paulo, Cincinato Braga, e de Minas Gerais, Júlio Brandão. O pacto comprometia as seções paulista e mineira do Partido Republicano, majoritário na época, com a alternância no comando do governo federal. “É uma satisfação enorme fazer parte deste momento histórico para Ouro Fino. É uma homenagem mais que merecida pela importância política na história do Brasil. Foi no município a reunião que construiu o Pacto de Ouro Fino, determinante para o desenvolvimento social e econômico do nosso país”, disse o senador. Viana também agradeceu ao vereador Paulo Henrique Chiste, que levou a ideia, e ao prefeito Henrique Wolf. “Vamos trabalhar para preservar essa história da cidade”, concluiu. O projeto, agora, será analisado na Câmara dos Deputados. Foto: Agência Minas – Secretária de Cultura e Turismo Com informações da Agência Senado

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) presidiu uma sessão solene, nesta quarta-feira (28), em homenagem aos 150 anos de Alberto Santos Dumont, um dos mineiros e brasileiros mais ilustres do mundo. Alberto Santos Dumont é conhecido como um dos pioneiros da aviação. Ele nasceu em 20 de julho de 1873, em Palmyra, no estado de Minas Gerais, hoje chamada Santos Dumont. Em 1906, morando na França, desenvolveu o 14-Bis, o avião que fez o primeiro voo autopropulsionado da história. Santos Dumont projetou, construiu e voou os primeiros balões dirigíveis com motor a gasolina. Considerado o Pai da Aviação, Santos Dumont também foi o inventor do relógio de pulso e do chuveiro elétrico. “Que toda essa garra, obstinação, determinação e oportunidade que Santos Dumont teve possa inspirar os brasileiros e brasileiras no desenvolvimento de talento para construção de um Brasil melhor”, disse o senador Carlos Viana. Exposição A réplica do lendário avião 14-bis, desenvolvido por Santos Dumont, que voou 220 metros, em 1906, e diversas peças originais do inventor estão em uma exposição, aberta ao público, no Senado Federal! Venha conhecer a trajetória de um dos heróis da Pátria.

Um dia importante para infraestrutura de Minas Gerais, em especial para o setor aeroportuário. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) esteve junto com o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, o deputado Samuel Viana e lideranças políticas em visita a três aeroportos importantes de Minas Gerais, na quinta-feira (22). Em Governador Valadares, o aeroporto da cidade está com obras paradas há quatro anos. Durante o encontro, ficou estabelecido que a prefeitura devolverá a gestão do aeroporto ao Governo Federal e com isso, a Infraero finalizará as obras do novo terminal. “Os recursos serão do Fundo Nacional de Aviação. Um aeroporto de uma cidade tão importante para Minas não pode ficar desse jeito, sem condições de receber de forma digna os passageiros”, disse o senador Carlos Viana. Já na visita ao aeroporto de Conselheiro Lafaiete, o senador Carlos Viana conseguiu o compromisso do governo federal para a retomada das obras. “Eu e o deputado Samuel Viana já colocamos R$ 1.6 milhão para as obras. Faltam cerca de R$ 3 milhões. O ministro Márcio França afirmou que usará o dinheiro do Fundo Nacional da Aviação para a conclusão da obras deste importante aeroporto para cidade e todas a região”, explicou Viana Aeroporto

O combate à corrupção sempre será uma prioridade do mandato do senador Carlos Viana (Podemos-MG). Na terça-feira (20), foi aprovado o Projeto de Lei 4.104/2020 de autoria do parlamentar mineiro que permite que o agente público, possa perder o cargo, a função ou o mandato eletivo, caso seja condenado a mais de 1 ano por crime que tenha causado prejuízo à Administração Pública. Atualmente, a legislação só permite que o magistrado aplique alguns efeitos secundários da pena, como a perda da função pública, se houver solicitação do Ministério Público ou do particular que atua como acusação. O projeto altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848, de 1940) para deixar explícito que o juiz poderá inabilitar para cargo público ou declarar a sua perda por conta própria. “A perda do cargo hoje depende de uma pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos. Assim, entendemos ser necessário delegar ao juiz criminal a possibilidade de declarar a perda do cargo do servidor público em casos em que a pena a ser imposta, em eventual e futura condenação, não seja muito alta, mas haja danos cometidos contra à Administração Pública, mesmo extrapatrimoniais”, disse o senador na justificativa do projeto. O projeto

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 2.653/2022, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que confere ao município de Itajubá, no sul de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Produção de Helicópteros. Itajubá tem a única fábrica de produção de helicópteros da América Latina. Desde 1980, a Helibrás, hoje Airbus, produz equipamentos para uso civil e militar. Para o senador Carlos Viana, “Itajubá merece ter esse título. Há mais de 40 anos essa produção gera renda, riqueza, emprego e desenvolvimento tecnológico para toda a região”, disse. O autor também lembrou que a cidade é sede da Universidade Federal de Itajubá, que oferece o curso de Engenharia Mecânica Aeronáutica. “O título de Capital Nacional da Produção de Helicópteros será de grande relevância para o município e para sua população, fomentando o progresso de nosso estado, atraindo investimentos e proporcionando oportunidades de serviços a Minas Gerais”, disse o senador. O projeto aprovado agora será analisado na Câmara dos Deputados. Foto: Gerdan Wesley

Foi aprovado na Comissão de Educação o projeto 2889/2022 do senador Carlos Viana (Podemos) que concede ao município de Maria da Fé (MG) o título de capital do azeite extravirgem. Maria da Fé detém um marco histórico: primeira cidade do Brasil a produzir azeite extravirgem, no ano de 2008, resultando em 40 litros do produto. As primeiras oliveiras chegaram a Maria da Fé por volta de 1935. A cidade está localiza na Serra da Mantiqueira, na divisa entre São Paulo e Minas Gerais. Atualmente, existe na região uma associação de olivicultores, com mais de 200 produtores que cultivam aproximadamente 800 mil plantas distribuídas em quase 2.000 hectares. Em 2022, a região produziu 120 mil litros do produto. O pioneirismo da pesquisa se deve ao estudo e pesquisa da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG), que desde da década de 40 trabalha na região. “A qualidade do azeite produzido é comparável aos melhores azeites do mundo”, disse o senador na Justificativa do projeto. Durante a edição de um dos maiores concursos de azeites do mundo – Olio Nuovo Days Competition – realizado em Paris (França), em 2021, o azeite Monasto, da Fazenda Santa Helena, em Maria da Fé recebeu

Agilizar todo o processo de adoção no Brasil é o objetivo do senador Carlos Viana (Podemos-MG). O parlamentar apresentou um projeto (PL 2969/2023) para estabelecer o prazo máximo de 18 meses para a conclusão da ação de adoção. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dar celeridade aos processos de adoção de crianças e adolescentes no país, com mais eficiência na tramitação, garantindo a formação das novas famílias em menos tempo. O prazo de 18 meses começa a valer a partir do início do estádio de convivência entre crianças e pais. O senador explicou a dificuldade enfrentada por famílias que querem adotar uma criança no país. Segundo ele, atualmente os processos, devido à burocracia excessiva, se arrastam por anos, tornando-se “exaustivos, tanto para aqueles que pretendem adotar, como para as crianças que ficam na expectativa de ganhar um lar”. “Quanto mais demora o processo de adoção, mais prejudicadas ficam as crianças que, muitas vezes, são colocadas na fila e têm que esperar outras pessoas desejarem adotá-las. Por quê? A desistência por parte daqueles que desejam adotar. Isso tudo porque, frequentemente, o processo é lento e burocrático”, disse. Viana destacou que os 18 meses propostos pelo projeto