Lamento que, diariamente, ainda tenhamos que rebater atitudes machistas e preconceituosas. Como senador, me coloco sempre a favor de projetos que ajudem a nossa sociedade a romper o ciclo de opressão contra as mulheres. Torço sempre para que elas deixem de ser vítimas e se tornem protagonistas na construção de um Brasil melhor.
Ontem tivemos aprovações projetos de leis importantes no Senado que beneficiam as mulheres. O Projeto de Lei 342/2020 disponibiliza linha especial de crédito à mulher empreendedora que atua como pessoa física nas áreas de beleza, estética, cosméticos, vestuário, comércio de artigos femininos e alimentos. O financiamento pretende diminuir os prejuízos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. Para acessar a linha de crédito, a empreendedora não poderá receber recursos de outros programas de transferência de renda ou da previdência social. O limite para os financiamentos é de R$ 20 mil. O projeto foi encaminhado para análise da Câmara dos Deputados.
Outro projeto importante aprovado foi o direito ao planejamento familiar. O PL 2.889/2021 deixa claro que qualquer pessoa deve ter acesso a métodos e técnicas de planejamento familiar sem a necessidade de manifestação do cônjuge ou de qualquer outra pessoa ou instituição. Algumas operadoras de planos de saúde exigem autorização prévia dos maridos para que as mulheres implantem o dispositivo intrauterino (DIU) como método contraceptivo.
Essa conduta fere o direito das mulheres em relação a seu planejamento familiar. O projeto aprovado pelo Senado O projeto foi encaminhado para análise da Câmara dos Deputados.
Proteção
Já o PLS 47/2012 garante proteção às mulheres vítimas da violência doméstica e familiar com atendimento prioritário em delegacias, hospitais e centros de assistência social. As mulheres que procurarem o serviço policial deverão ser atendidas por agente mulher, caso isso seja possível, e deverão receber também assistência psicossocial.
Políticas públicas para mães solo
O PL 3.717/2021 garante às mães solo prioridade nas políticas públicas. Segundo o IBGE, o Brasil tem mais de 11 milhões de mães solo que precisam conciliar o trabalho com as atividades domésticas para cuidar dos filhos. Entre as famílias que têm a mãe como única provedora, 63% vivem abaixo da linha da pobreza.
O projeto aprovado pelo Senado institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo, que prioriza essas mulheres no acesso às políticas públicas que favoreçam a formação de capital humano delas ou de seus dependentes, inclusive nas áreas de mercado de trabalho, assistência social, educação infantil, habitação e mobilidade. O projeto foi encaminhado para análise da Câmara dos Deputados.
