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Mudanças que transformam

Telma - Imprensa Notícias
Deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PL), pré-candidato ao Senado, com o senador Carlos Viana durante o anúncio de troca de legenda, em Brasília

Terminamos a semana de trabalho com muitas movimentações políticas em Brasília. Na sexta-feira (01/04), assinei a ficha de filiação do Partido Liberal (PL) para caminhar como pré-candidato ao governo de Minas Gerais, junto com o presidente Jair Bolsonaro. Mudanças sempre transformam.

Por isso acredito que tenho muito a oferecer a nossa querida Minas Gerais. Minha candidatura é definitiva e estou disposto ao debate.  A articulação da troca de legenda, feita pelo presidente Bolsonaro, começou a ser discutida há duas semanas.

Agradecimento

Vou trazer para o nosso Estado as minhas ideias e propostas que permitam o desenvolvimento sustentável, a geração de empregos e de renda para todas as regiões. É isso que nossa população quer e precisa.

Agradeço muito ao MDB por ter me recebido tão bem. Agradeço ao presidente do MDB mineiro, deputado federal Newton Cardoso Júnior, e ao ex-governador Newton Cardoso por todo o apoio que me concederam.

Entretanto, as articulações políticas nacionais por uma chapa única de terceira via, que estão sendo desenhadas nas últimas semanas, inviabilizariam minha candidatura estadual. A nossa chapa aqui terá também o deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PL) como pré-candidato ao Senado.

Decisão estratégica

A mudança para o PL foi uma decisão estratégica do presidente Jair Bolsonaro que eu concordei. O Bolsonaro colocou à mesa o convite, aceitei e vamos caminhar juntos.

Ele também fez o convite para que eu seja o novo líder do Governo no Senado. Minha resposta também foi positiva para este seu chamado.

Senado aprova PL que combate violência contra crianças e adolescentes

Telma - Imprensa Notícias

Por unanimidade, aprovamos no Senado o projeto que aumenta a pena para crimes contra crianças e adolescentes, e estabelece uma série de medidas protetivas contra a violência. O PL 1.360/2021 foi batizado de Lei Henry Borel, em referência ao garoto de quatro anos que foi assassinado em 2021. A mãe e o padrasto de Henry são apontados como responsáveis pelo crime.

O projeto possibilita que o juiz aplique ao agressor sanções como: suspensão de posse ou porte de arma; proibição de aproximação da vítima, familiares e denunciantes; afastamento do lar; vedação de contato com a vítima; proibição de frequentar determinados lugares; restrição ou suspensão de visitas; prestação de alimentos; comparecimento a programas de recuperação e reeducação; acompanhamento psicossocial.

Prisão preventiva

As medidas poderiam ser concedidas de imediato, mesmo sem a manifestação do Ministério Público. O texto também traz a possibilidade de prisão preventiva do agressor em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal.

Senado analisa PL da prevenção de câncer para as mulheres

Telma - Imprensa Notícias

Vamos iniciar a semana com a discussão de projetos de leis de várias áreas. Um deles, o PL 6.554/2019, dispõe sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal. O projeto determina a realização de mamografia em todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade.

Também estabelece que, quando solicitado pelo médico assistente, nas mulheres com risco elevado de câncer de mama ou naquelas para as quais o exame seja necessário para elucidação diagnóstica. O projeto também determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) assegure “a atenção integral aos cânceres de mama, do colo uterino e colorretal, com estratégia ampla de rastreamento”.

Para mais garantias às mulheres, o PL estabelece a realização dos exames citopatológicos do colo uterino, mamográficos e de colonoscopia a todas as mulheres que já tenham atingido a puberdade, independentemente da idade

Bens impenhoráveis

PLC 115/2017 determina que são impenhoráveis os bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia mantidos por entidades certificadas como beneficentes de assistência social, e não responderão por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, salvo nas hipóteses previstas. A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, salvo se movido: I – para cobrança de dívida relativa ao próprio bem, inclusive daquela contraída para sua aquisição; II – para execução de garantia real; III – em razão dos créditos de trabalhadores e das respectivas contribuições previdenciárias.

 Mobiliário adequado nas escolas

As escolas vão ter que ter mobiliário adequado. O PL 6.568/2019 torna obrigatória a garantia de padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino e de aprendizagem. O mobiliário deve ser adequado à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.

“Novo cangaço” é terrorismo

Telma - Imprensa Notícias

 

Preocupado com a violência e a ousadia de quadrilhas que praticam os grandes assaltos no Brasil, conhecidos como crimes do “novo cangaço”, apresentei um projeto de lei que classifica como terrorismo essas ações criminosas. O PL 610/2022 define esse tipo de ação como “roubar dinheiro ou valor, para si ou para outrem, mediante domínio territorial, ainda que momentâneo, para assegurar a consumação do crime ou a fuga dos integrantes da organização.

Nós temos assistido em todo o país a cenas de terror quando cidades pequenas e até cidades médias são invadidas por quadrilhas muito bem armadas e organizadas. Elas não estão ali apenas colocando em risco a vida de policias e das pessoas que se tornam reféns. As quadrilhas do “novo cangaço” estão fazendo um desafio ao estado de direito.

Penas mais duras

Precisamos de uma medida ousada, corajosa. O país tem que dizer não a estas quadrilhas. Além de reforçar os serviços de inteligência e de enfretamento dos criminosos, as penas devem ser muito duras. A lei que disciplina a prática do terrorismo prevê prisão de 12 a 30 anos para os atos de terrorismo entre os quais se enquadraria o “novo cangaço”, caso o projeto seja aprovado.

Nos últimos dois anos, as ocorrências de ações do “novo cangaço” cresceram em várias regiões do país. Em 2020, houve mega assaltos em São Paulo do Potengi/RN, Araraquara/SP e Criciúma/SC. Em 2021, foram vítimas os moradores de Cambará/PR,  Mococa/SP,  Jarinu/SP, Araçatuba/SP, Varginha/MG, Bom Jardim/MA  e Araçu/GO.

Usuários da internet têm que se identificar

Telma - Imprensa Notícias
Para evitar a distribuição de notícias falsas, o projeto de lei determina a identificação dos usuários da internet

Na última semana, apresentei um projeto de lei (PL) que torna obrigatória a identificação de usuários em veículos de comunicação social e provedores de notícias em redes sociais. A exigência abrange as pessoas que façam qualquer publicação na internet, sejam postagem, compartilhamento ou comentário, usando recursos de texto, sons ou imagens.

O PL prevê que a identificação feita pelos veículos de comunicação ou provedores de redes sociais somente será divulgada se o próprio usuário desejar ou se houver alguma decisão judicial. As pessoas que se recusarem a fornecer os dados de identificação serão impedidas de divulgar mensagens ou interagir nas redes sociais.

Contas falsas

Nós não estamos falando em censura, em nenhum tipo de restrição nas redes sociais. Nós estamos querendo impedir que pessoas usem contas falsas para se manifestar nos veículos de comunicação. Há um esquema profissional de utilização de robôs nas redes sociais para desestabilizar nossa democracia. Nós buscamos apenas transparência, já que o anonimato é vedado pela Constituição.

A medida também ajudaria a combater a disseminação de notícias falsas na internet. Nós temos casos de publicações dos veículos de comunicação que são adulteradas e distribuídas como verdadeiras.

Na medida em que a identificação for obrigatória, qualquer pessoa que fizer isso poderá ser identificada pelas empresas de mídia. Hoje, muitas vezes a identificação não é possível por causa da contas falsas. Nossa Constituição, no título que trata dos direitos e garantias fundamentais, assegura a livre manifestação do pensamento, mas veda o anonimato.

Senado vota projetos contra violência doméstica

Telma - Imprensa Notícias

Um conjunto de projetos de combate à violência doméstica, a Lei Paulo Gustavo e a isenção do pagamento de taxa para emissão de passaporte os estudantes carentes que forem estudar, pesquisar ou participar de alguma extensão fora do Brasil movimentam hoje a pauta do Senado.

Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (15), por unanimidade, o projeto que isenta do pagamento de taxa para emissão de passaporte os estudantes carentes que forem estudar, pesquisar ou participar de alguma extensão fora do Brasil. O PL 861/2019 teve parecer favorável, na forma de emenda apresentada pela Comissão de Educação (CE). Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. Não havendo recurso, vai para votação em Plenário.

Violência doméstica

Na parte da tarde, a partir das 16h, o Plenário pode votar três projetos de lei que buscam conter a violência familiar contra mulheres, crianças e adolescentes. Um dos destaques é o PL 1.360/2021, da Câmara dos Deputados, que prevê medidas protetivas como afastamento do agressor, assistência à vítima em centros de atendimento e aumento de penas.

Já o PL 4.147/2021 incentiva programas de atendimento ao homem para prevenir casos de violência contra a mulher. O projeto prevê a criação de serviço telefônico gratuito e rede de atenção psicossocial à saúde mental do homem.

Há previsão também que entre em votação o PL 3.154/2019 que prevê campanhas de combate à violência doméstica em escolas. A matéria sugere a realização programas educativos anuais com ênfase no ensino médio, com a participação de instituições não governamentais, empresas públicas e privadas, associações civis, movimentos sociais, conselhos de direitos e conselhos de classe na realização das campanhas educativas.

Outro item que conta com o apoio da Bancada Feminina é o PL 3.946/2021, que regulamenta a profissão de doula. A atividade poderá ser exercida por profissional com curso técnico em doulagem ou que atue como doula há mais de cinco anos.

Apoio à cultura

Para esta terça-feira também está prevista a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, conhecida como Lei Paulo Gustavo, que cria um apoio financeiro da União para ações emergenciais no setor cultural. O texto direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) ao fomento de atividades culturais durante a pandemia de Covid-19.

Em fevereiro, a Câmara dos Deputados alterou a proposta do Senado. Uma das mudanças prevê que a Secretaria Especial de Cultura defina os segmentos culturais considerados prioritários para receber o benefício.

Seguro-desemprego

O PL 1.057/2019, que prevê o pagamento de seguro-desemprego aos trabalhadores segurados especiais da Previdência Social — como pequenos produtores rurais e pescadores, entre outros – é um dos destaques dos 11 projetos de lei que serão votados na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O objetivo é atender pessoas que, após serem afetados por catástrofes naturais ou desastres ambientais, fiquem sem condições mínimas de trabalho e sustento.

Também está na pauta da CAS o PL 1.708/2019, projeto de lei que, entre outras medidas, torna obrigatória a contratação de aprendizes por empresas privadas que queiram disputar licitações públicas.  A duração máxima do contrato seria ampliada de dois para três anos, coincidindo com o período do ensino médio. Quanto ao número de horas diárias de trabalho, a atual jornada de oito horas seria mantida apenas para os aprendizes que já tiverem concluído o ensino médio. Quem ainda estiver cursando o ensino fundamental teria expediente de seis horas por dia. 

Construção de um Brasil melhor

Telma - Imprensa Notícias

Lamento que, diariamente, ainda tenhamos que rebater atitudes machistas e preconceituosas. Como senador, me coloco sempre a favor de projetos que ajudem a nossa sociedade a romper o ciclo de opressão contra as mulheres. Torço sempre para que elas deixem de ser vítimas e se tornem protagonistas na construção de um Brasil melhor.

Ontem tivemos aprovações projetos de leis importantes no Senado que beneficiam as mulheres. O Projeto de Lei 342/2020 disponibiliza linha especial de crédito à mulher empreendedora que atua como pessoa física nas áreas de beleza, estética, cosméticos, vestuário, comércio de artigos femininos e alimentos. O financiamento pretende diminuir os prejuízos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. Para acessar a linha de crédito, a empreendedora não poderá receber recursos de outros programas de transferência de renda ou da previdência social. O limite para os financiamentos é de R$ 20 mil. O projeto foi encaminhado para análise da Câmara dos Deputados.

Outro projeto importante aprovado foi o direito ao planejamento familiar. O PL 2.889/2021 deixa claro que qualquer pessoa deve ter acesso a métodos e técnicas de planejamento familiar sem a necessidade de manifestação do cônjuge ou de qualquer outra pessoa ou instituição. Algumas operadoras de planos de saúde exigem autorização prévia dos maridos para que as mulheres implantem o dispositivo intrauterino (DIU) como método contraceptivo.

Essa conduta fere o direito das mulheres em relação a seu planejamento familiar. O projeto aprovado pelo Senado O projeto foi encaminhado para análise da Câmara dos Deputados.

Proteção

Já o PLS 47/2012 garante proteção às mulheres vítimas da violência doméstica e familiar com atendimento prioritário em delegacias, hospitais e centros de assistência social.  As mulheres que procurarem o serviço policial deverão ser atendidas por agente mulher, caso isso seja possível, e deverão receber também assistência psicossocial.

Políticas públicas para mães solo

O PL 3.717/2021 garante às mães solo prioridade nas políticas públicas. Segundo o IBGE, o Brasil tem mais de 11 milhões de mães solo que precisam conciliar o trabalho com as atividades domésticas para cuidar dos filhos. Entre as famílias que têm a mãe como única provedora, 63% vivem abaixo da linha da pobreza.

O projeto aprovado pelo Senado institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo, que prioriza essas mulheres no acesso às políticas públicas que favoreçam a formação de capital humano delas ou de seus dependentes, inclusive nas áreas de mercado de trabalho, assistência social, educação infantil, habitação e mobilidade. O projeto foi encaminhado para análise da Câmara dos Deputados.

Sujou ou poluiu o meio ambiente, tem que pagar

Senador Carlos Viana Notícias

Sujou, tem que pagar. É isso mesmo. Uma proposta de lei de minha autoria agora determina que os poluidores vão arcar com todo prejuízo que suas empresas provocarem com acidentes ambientais. Aprovada no Senado, ela altera a Política Nacional do Meio Ambiente.

Na prática, significa que o poluidor terá que ressarcir a União, o Estado ou o Município das despesas com as operações realizadas para socorro, resgate, assistência e mitigação dos danos ambientais e sociais. As despesas com forças policiais, corpo de bombeiros, defesa civil, assistência social ou outros órgãos públicos serão da empresa que provocou o dano.

Despesas dos SUS

Inclusive as despesas realizadas pelo Sistema Único de Saúde com o tratamento das vítimas também serão cobradas de quem causou o acidente. A reparação dos danos decorrentes de desastres ambientais deve ser ampla e completa, incluindo o ressarcimento aos cofres públicos dos altos gastos realizados para prestar assistência às vítimas e suas famílias.

Além disso, pelo meu projeto de lei, os poluidores também têm o dever financeiro de conter os efeitos do dano ambiental sobre as comunidades atingidas. Essa iniciativa atinge diretamente o caixa das empresas. Como relator da CPI de Brumadinho entendi com clareza que os mineiros querem desenvolvimento, riqueza mineral mas sem abrir mão da responsabilidade e da preservação ao meio ambiente.