Tornar todos os crimes relacionados à pedofilia inafiançáveis é o objetivo do PL 5490/2023 apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). 

Na justificativa do projeto, Viana explicou que mais grave desses crimes que é o estupro de vulnerável consta no rol de crimes hediondos, ou seja não é permitido o pagamento de fiança, mas os demais não constam esse agravamento.

“Um crime grave como a satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente em ato libidinoso, mesmo se autuado em flagrante, pode ter a fiança fixada pelo delegado de polícia, gerando grande sensação de impunidade na população. É preciso deixar claro em lei que qualquer ato criminoso contra crianças e adolescentes não pode haver pagamento de fiança”, disse o senado.
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, apenas no primeiro semestre de 2022, mais de 78 mil denúncias foram registradas pela ONDH. Deste total, 1.150 estão ligados a crimes de violência sexual que afetam a liberdade física ou psíquica da população infanto-juvenil. Se comparados aos dados totais de 2020 e 2021, os números do primeiro semestre de 2022 já indicam alta de 97,6% e 80,1% respectivamente. Isso se deve ao fato de que em 2020 foram registradas, ao todo, 1.178 denúncias contra 1.435 em 2022